ANS proíbe novos planos e manda Unimed “vender carteira” de clientes em MT

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu a venda de novos planos de saúde pela Unimed Cáceres, braço da cooperativa de assistência à saúde particular localizada no município a 222 quilômetros de Cuiabá. A determinação, publicada no Diário Oficial da União, decorre de uma deliberação da diretoria colegiada da ANS, que se reuniu na última segunda-feira (16) para tratar dos problemas enfrentados pela Unimed Cáceres Cooperativa de Trabalho Médico.

As dívidas da organização seriam de R$ 10 milhões. “Fica suspensa a comercialização de planos ou produtos da Unimed Cáceres Cooperativa de Trabalho Médico, com base no art. 9º, § 4º, da Lei nº 9.656, de 1998”, diz trecho da publicação.

A medida, conforme citada na publicação, tem como base a Lei nº 9.656/98, que estabelece em seu art. 9º, § 4º, que “a ANS poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou produto caso identifique qualquer irregularidade contratual, econômico-financeira ou assistencial”. Além do fim da comercialização de novos planos de saúde, a ANS também deu 30 dias para a Unimed Cáceres “alienar” (vender) sua carteira de beneficiários a outras operadoras de planos de saúde, indicando que este é o fim da cooperativa na cidade polo do oeste mato-grossense.

No mês de setembro de 2023, a cooperativa trocou sua diretoria, nomeando como presidente o ex-deputado federal Pedro Henry, que tinha planos de inaugurar um hospital, além de uma unidade de atendimento exclusiva para crianças do espectro autista. A Unimed Cáceres não possui relação jurídica com a Unimed Cuiabá, que também passa por dificuldades em razão de um suposto rombo de R$ 400 milhões.