Imóveis do programa 'Minha Casa, Minha Vida', do governo federal, estão sendo vendidos em um esquema ilegal, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Os anúncios são realizados por meio das redes sociais pelos próprios beneficiários ou corretores de imóveis.

Para ser contemplado com uma das casas ou apartamentos do programa, a família precisa se encaixar na faixa de baixa renda e atender a vários outros critérios. Uma das principais restrições é não vender o imóvel enquanto ele não estiver quitado.

Em nota, a Caixa Ecônimica Federal (CEF) informou que ao receber denúncias, solicita a verificação do estado de ocupação e situação da unidade habitacional à prefeitura responsável pela indicação dos beneficiários e pelas diligências no empreendimento. Dois produtores da TV Centro América simularam um casal com interesse na compra de imóveis anunciados e visitaram dois residenciais.

Durante uma visita no Residencial Santa Bárbara, a beneficiária, que tenta vender o próprio imóvel, revela para os supostos compradores que a casa ainda não está quitada.

Produtores: e quais são as condições?

Beneficiária: faltam 7 parcelas de 193, 30, né? Um ágio, né, como eu falei, a taxa de condomínio é 150 por mês.

Em relação ao Residencial Santa Bárbara, a CEF informou a existência de 25 denúncias de ocupação irregular enaminhadas pela prefeitura de Várzea Grande e elas estão no processo de notificação dos beneficários. Já no Residencial Colinas Douradas, inaugurado no ano passado com a presença do presidente Lula (PT), uma mulher se apresenta como corretora de imóveis e orienta os supostos compradores. "No primeiro momento, você não pode ficar falando que comprou. Você vai falar que é da sua parente. 'Ah, é minha prima, eu moro com ela aqui'. Pra tudo a gente tem que ter estratégia", declarou a corretora.

Durante a visita, ela ainda afirma que a proprietária nunca morou na casa e apresenta as formas de pagamento, pedindo uma entrada de R$ 33 mil e parcelas de R$ 1.500. A CEF não soube informar o número de denúncias envolvendo o Residencial Colinas Douradas.

Quanto à corretora, o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Claudecir Contreira, disse que não apoia a ação e caso comprovada a denúncia, haverá punição. O advogado especializado em direito imobiliário Wesley Amaral reforça que os imóveis não podem ser vendidos enquanto todas as parcelas não estiverem pagas.

"Enquanto o imóvel estiver alienado ao banco, não pode dar uma destinação diferente da qual a lei determina, que é a moradia da família do beneficiário que se enquadrou no programa para receber o benefício. Não pode vender, ceder ou alugar", pontuou. Em caso de descumprimento, o contrato pode ser rescindido, o beneficiário pode ser impedido de participar de futuros programas habitacionais e o comprador pode perder a casa, já que o banco tem o direito de retomar o imóvel, em caso de irregularidade.

Segundo o advogado, se ficar comprovado que houve fraude na documentação para adquirir a casa, o beneficiário pode ser processado e até condenado. Enquanto isso, pessoas que esperam ansiosas pela contemplação, se sentem revoltadas com a situação, como a dona de casa Janaína Barbosa, mãe atípica de duas crianças e que mora na casa da sogra, à espera da casa própria. "Eu acho que essas pessoas que ganharam e venderam, não mereciam ter ganhado. Toda vez que sai um novo edital, a minha esperança é conseguir, não só eu, como muitas mães que precisam de uma casa própria e de dignidade para os seus filhos", desabafou.