25 de Maio de 2020,

Economia

A | A

Sexta-Feira, 03 de Abril de 2020, 00h:15 | Atualizado:

PEÇAS DESORDENADAS

Após 22 anos, Justiça absolve 9 servidores e empresários acusados de fraudes no ICMS em MT

Juiz destaca que alguns denunciados não participaram do processo da empresa na Sefaz


Da Redação

brunodoliveiramarques.jpg

 

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Bruno D'Oliveira Marques, julgou improcedente uma denúncia do Ministério Público (MP-MT) que revelou uma suposta fraude de R$ 3,7 milhões no recolhimento do ICMS de uma empresa. Com a decisão, proferida no último dia 18 de março, os nove réus do processo foram absolvidos.

Ao mesmo tempo, tiveram os bens desbloqueados (determinado pela Justiça no mesmo valor do dano). De acordo com informações do processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, os servidores públicos estaduais - Eliete Maria Dias Ferreira Modesto, Jairo Carlos de Oliveira, Carlos Marino Soares Silva, Valter Camelo Xavier e Leda Regina de Moraes Rodrigues -, além dos empresários Sérgio Augusto Escame, Vanderley Carvalho da Silva e Marcos Ely Mendes da Silva, estariam por trás de um esquema que concedeu o “regime especial” de recolhimento de ICMS em favor da empresa Transmundial Transportadora.

O chamado “regime especial” é realizado com base na escrita contábil, e também é conhecido como “recolhimento por apuração” – sendo destinados a empresas que atendem a certos requisitos, como a disponibilização de uma garantia, por exemplo. A suposta fraude teria ocorrido no ano de 1997. “Narra o autor que apurou notícia que imputava a prática de sonegação fiscal por empresas agraciadas com o benefício de “Regime Especial” para recolhimento de ICMS, tendo constatado a procedência do informado no tocante à empresa Transmundial Transportadora, assim como a prática de diversas condutas que visavam fraudar a administração tributária, suprimindo valores de tributos e contribuições devidas”, diz trecho da denúncia.

DENÚNCIA SEM LÓGICA

Na análise do juiz Bruno D’Oliveira Marques, entretanto, o Ministério Público do Estado, autor da ação, ofereceu uma denúncia com “peças desordenadas”, sem “qualquer sequência lógica”. Em sua decisão, ele observou que não haviam provas suficientes para condenar os réus. “Além do autor não ter produzido prova nesse sentido, o exame pormenorizado das peças do procedimento administrativo, delimitando-se as ações de cada um dos requeridos que nele atuaram, bem como os momentos delas, leva a conclusão inarredável de que não houve entre eles esquema tramado, conluio ou ação criminosa articulada”, explicou o juiz.

Bruno D’Oliveira Marques ponderou, ainda, que a denúncia também se baseou em “deduções”, e que uma eventual condenação nestes termos não seria “plausível”. "Conforme se pôde abstrair dos autos do procedimento administrativo, nem mesmo houve a participação de todos eles ao tempo da concessão do regime, daí que deduzir, sem qualquer prova, unidade de desígnios não se mostra plausível”, cita. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.

CLICK AQUI E VEJA ÍNTEGRA DA SENTENÇA

 

Postar um novo comentário

Comentários (6)

  • MAIS. QUAA | Sexta-Feira, 03 de Abril de 2020, 12h18
    0
    0

    SO. 22. ANOS??????? JÁ. MORI..... E. REENCARNEI.....ENFIM JULGADO.....ATÉ QUE ENFIM.

  • sula | Sexta-Feira, 03 de Abril de 2020, 09h24
    1
    1

    AUTORIA A MATERIALIDADE COMPROVADA, ESTUDO DE CORTAR VI DIFICILMENTE VAI SER CONCRETIZADA POIS É CONFISSÃO E RECONHECIMENTO, FALTA O MP AGIR

  • sibelina | Sexta-Feira, 03 de Abril de 2020, 09h17
    1
    1

    APENAS MAIS UM DOS TANTOS DISCURSOS MARXISTAS-CULTURAIS DAS ESQERDAS. FHC (PSDB) SIMULOU A INSTITUIÇÃO DO SBSÍDIO / VI (PEC 19/98) MAS, SIMPLESMENTE NÃOREGULAMENTOU (NORMA INFRACONSTITUCICONAL. AECIO NEVES USURPANDO A REGLAMENTAÇÃO (LEI NACIONAL) CRIOU A VI PALAMENTAR (ATO 62/2001) (ALMT, EXECUTIVOS ESTADUAIS E MUNICCIPAIS E CÂMARAS DE VEREADORES PEGARAM CARONA), MAS - COMO TI SEM ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO - NÃO SE ADEQUARAM AO ATO 43/2009 (TEMER) QUE EXIGE COMPROVAÇÃO PRÉVIA E PUBLICAÇÃO DAS NF DAS DESPESAS NO PORTAL DE TRANSPARENCIA E PROIBE UNIFICAR, ADIANTAR, CONVERTER EM PECUNIA $$$, TRANSFERIR E O USO ELEITORAL DA VI. DEU NO QUE DEU! BADERNA.! DEPUTADOS DEVOLVEM DUODÉCIMO, DEPUTADO DOANDO (PROIBIDO TRANSFERIR PELO ATO/43/2009-CAMARA/SENADO) E VAI CORTAR VI (FLX, 23/03/20), PROVA DE DESVIO DE FINALIDADE (EM TESE RESP. ADMINISTRATIVA E ATÉ CRIME DE IMPROBIDADE) E VAI FICAR POR ISSO MESMO?

  • José | Sexta-Feira, 03 de Abril de 2020, 08h35
    2
    0

    Nossa quanta agilidade só 22 anos

  • Pacufrito | Sexta-Feira, 03 de Abril de 2020, 08h06
    1
    0

    Judiciário vergonha, vergonha, 22 anos para julgar, este é nosso judiciário, ganha da sociedade no cansaço, isto é um dos maiores incentivos a roubalheira neste pais, a impunidade, saber que não vai ser punido, e o máximo que vai acontecer o processo se arrastar por ano e la no final sua penas terem prescrito.

  • claudio | Sexta-Feira, 03 de Abril de 2020, 07h58
    1
    0

    como esoerar algo de uma justica dessa!!!!

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS