A Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) tem se tornado um importante aliado no combate às fraudes e na celeridade dos órgãos públicos. A associação, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, tem fechado termos de cooperação técnica para que as entidades possam consultar e visualizar as informações, bem como solicitar certidões e documentos eletrônicos por meio da CEI, gratuitamente.

Segundo a superintendente da Associação, Anete Ribeiro, a Anoreg/MT, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT) deve assinar o termo nos próximos dias. Na última semana já foi realizado treinamento com os juízes gestores do TRT na Escola do Tribunal de Justiça do estado. 

“Os servidores dos órgãos que acessarem o sistema, terão que assinar um termo de sigilo. Eles serão treinados pela Anoreg/MT e deverão utilizar as informações da Central somente para fins de interesse público”, disse.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e a Junta Comercia já assinaram termo de cooperação. Em cada entidade foi ministrado treinamentos sobre a CEI com os servidores, assim como alterações no sistema da central também foram realizadas para facilitar o acesso das entidades.

Para o presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, o termo de cooperação para acesso gratuito da CEI será uma avanço na parceria já existente com a Anoreg/MT. “Esse novo convênio que assinaremos abrangerá todos os cartórios de Mato Grosso, diferente daquele que possuímos hoje, que conta apenas com os associados da Anoreg/MT. Uma ótima ferramenta, que trará celeridade, ainda mais quando precisamos verificar as informações financeiras de um devedor”, pontuou.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, ainda complementa que a Central é uma ferramenta que traz mais praticidade e segurança.

“A CEI permitirá até mesmo em proposituras de ações de combate ao crime organizado, que você possa ver se aquele réu possui um patrimônio e se ele pode ser declarado indisponível. Algo que seria feito por meio de requerimento enviado a todos os cartórios, o que demanda tempo e gastos. E com essa nova ferramenta isso será feito eletronicamente. Ótima iniciativa da Anoreg/MT”, pontuou.

As entidades também não poderão divulgar os dados, sob pena de extinção imediata da parceria, e demais responsabilidades legais. O convênio terá vigência de 12 meses e pode ser prorrogado por até 60 meses, mediante termo aditivo.

CEI – A central é uma iniciativa inédita no país e centraliza digitalmente as informações de todas as serventias mato-grossenses, sejam elas de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis.

A plataforma da CEI foi desenvolvida e é mantida e operada pela Anoreg/MT e foi normatizada pelo Provimento nº 81/2014, da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso. O sistema de cadastros dos atos já funciona de maneira ampla. Ao todo já são mais de 1,7 milhão de atos cadastrados.