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A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Patricia Ceni dos Santos, determinou no último 27 de janeiro que as contas bancárias das empresas ligadas ao empresário Eliseu Batista de Freitas sejam bloqueadas em R$ 5,450 mil. Ele é sócio da PG Restaurante e Guadalajara Buffet, empresas que estão sediadas no mesmo prédio da boate Canela Fina, um dos principais points cuiabanos.
A decisão da magistrada em desconsiderar a personalidade jurídica da ação é devido ao fato da demora no pagamento de uma indenização por dano moral arbitrada para dois clientes – Everton Queiroz Camargo e Márcio Elder Cataneo - em agosto de 2011. O processo teve início em 2008 quando os dois amigos reclamaram constrangimentos no local.
De acordo com autos do processo, em fevereiro de 2006, a dupla esteve na boate, à época Café Cancún, e, ao deixar o local, questionaram os produtos que haviam consumido no local. A conta deles havia totalizado respectivamente R$ 30,25 e R$ 107,25.
Os dois questionaram os valores e ficaram por cerca de 1h30min esperando para serem liberados do prédio. Além disto, noutras oportunidades que retornaram ao local, foram barrados pelos seguranças.
Em seu despacho, a Justiça considerou “a empresa promovida não tem um controle de consumo que se mostra transparente ao consumidor, ou seja, para que ele também tenha controle daquilo que realmente consumiu”.Apesar da condenação em 2011, a em presa Canela Fina protelou o pagamento dos valores, o que motivou a decisão da magistrada.