Com incremento do pré-sal, MT deve ficar sem FEX em 2019

 

O valor de R$ 665 milhões que o Estado de Mato Grosso deve receber no dia 27 de dezembro proveniente do megaleilão do petróleo das áreas do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro, foi garantido por meio de uma articulação em Brasília, que envolveu o governador Mauro Mendes (DEM), a bancada federal de Mato Grosso e outros dez estados que foram beneficiados. É que o critério original da Lei nº 5.478/19, aprovada no dia 15 passado pelo Senado, previa um terço do valor a Mato Grosso, que seria pouco mais de R$ 200 milhões.

Se por um lado a alteração nos critérios garantiu um recurso maior, por outro lado, as chances de o Estado receber este ano recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) diminuíram consideravelmente. Conforme a lei aprovada, dos R$ 106,56 bilhões previstos para serem pagos à União, como bônus de assinatura pelas empresas vencedoras da licitação, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. Do valor restante, R$ 72,9 bilhões, 15% serão divididos entre os Estados – cerca de R$ 10,9 bilhões. 

Ocorre que o critério estabelecido previa inicialmente que o valor seria repartido com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que colocaria Mato Grosso em desvantagem em relação a outras unidades da Federação. Após a articulação, ficou definido que um terço do valor seria compartilhado com base no FEX da Lei Kandir e os outros dois terços pelo critério do FPE, conforme ficou estabelecido no inciso I do art. 1º da Lei 5.478/19.

“Então, em função da articulação com a bancada federal e os dez estados nós conseguimos uma posição de equilíbrio, colocando um terço desse valor para ser compartilhado pela Lei Kandir do FEX, o qual Mato Grosso tem grande protagonismo [por ser o maior produtor de grãos do País], e os outros dois terços pelo critério do FPE”, explicou o secretário Rogério Gallo. “O que resulta para Mato Grosso é que receberíamos algo em torno de R$ 200 milhões e passaremos a receber cerca de R$ 600 milhões, segundo estimativas do Ministério da Economia”, acrescentou.

Para Rogério Gallo, este dinheiro que deve entrar no dia 27 de dezembro, representa um grande alívio para o fechamento do exercício fiscal deste ano. Com a aprovação do projeto de lei, com alteração que incluiu critérios da Lei Kandir, o secretário entende que as expectativas em relação ao FEX se reduziram muito. “O Ministério da Economia entende que os estados exportadores já estariam atendidos em 2019”, disse o secretário, garantindo, ao mesmo tempo, que isso não significa que Mato Grosso vá “jogar a toalha” em relação ao FEX deste ano. 

“Para o Ministério da Economia e dos lideres do Congresso, nós ficamos um pouco mais longe do FEX em 2019, mas, em contrapartida nós teríamos aí pelo menos esses R$ 600 milhões, que seriam compartilhados de forma mais justa do que inicialmente estava previsto”, analisou o secretário de Fazenda. “Enfim, continuamos ainda com a bandeira do FEX em 2019, mas agora ele ficou, em função dessa articulação feita pelos lideres do Congresso Nacional, com o ministro da Economia [Paulo Guedes], um pouco mais distante. Mas vamos continuar trabalhando ainda para que o FEX ingresse este ano”, completou.

Somando os valores pendentes, Mato Grosso teria direito a receber quase R$ 1 bilhão do dinheiro do FEX, que é uma compensação do que o Estado deixa de arrecadar com a desoneração do ICMS nas exportações, como reza a Lei Kandir. Em 2018, o Estado ficou sem recebe cerca de R$ 400 milhões do FEX, o que agravou a situação financeira do governo Pedro Taques, que contava com o dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores efetivos que faziam aniversário em dezembro e de todos os servidores comissionados. O valor só foi pago em quatro parcelas nos meses de janeiro a abril deste ano. Para este ano, segundo projeção de Rogério Gallo, o valor a ser pago era de pelo menos R$ 500 milhões (75% para o Estado e 25% para os municípios).