Cuiabá exige reforma de avenida e juíza determina perícia para decidir

 

A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, manteve a realização de uma perícia para verificar erros na construção e pavimentação da Avenida das Torres, uma das artérias de Cuiabá. A prefeitura da Capital move um processo contra a empresa Encomind, responsável pelo trecho 4 Km entre o bairro Santa Cruz II e a Av. Dr. Meirelles, ambos na Capital, pedindo a reforma da pista.

Inicialmente no processo, os trabalhos periciais para verificação de erros no projeto e na execução das obras da Avenidas das Torres foram estabelecidos em R$ 173,7 mil. A prefeitura da Capital recorreu do valor, sendo posteriormente determinado em R$ 60,5 mil.

Em decisão da última sexta-feira (11) a juíza explicou que documentos solicitados deixaram de ser repassados pelas partes, porém, em razão do processo tramitar há quase 10 anos no Poder Judiciário, Celia Vidotti manteve a realização de perícia nos termos já estabelecidos.

“Indefiro o pedido juntado em razão da ausência de comprovação do alegado. Também já foi concedido tempo suficiente para a juntada dos documentos solicitados, ultrapassando, em muito, a prorrogação solicitada e sem que fosse comprovado qualquer impedimento real para que ambas as partes o fizessem, conforme já determinado. Assim, considerando o princípio da razoável duração do processo e que este feito está incluído na Meta 2/CNJ, mantenho a realização da perícia conforme estabelecido no despacho”, determinou a magistrada.

Na ação, a Encomind se defende alegando que a Av. das Torres teve um tráfego acima do estimado principalmente durante a Copa do Mundo de 2014 (Cuiabá recebeu quatro jogos da fase de grupos da competição).

A prefeitura da Capital também move um segundo processo, contra a Agrimat Engenharia, exigindo que ela faça os reparos de 4,6 Km entre as proximidades da Av. Dr. Meirelles e o loteamento Nova Esperança I. A organização argumenta que a degradação da pista ocorreu em virtude do tráfego de veículos pesados e que a obra não foi projetada para este fim.