A Mineradora Ipê, dona da marca de água mineral Excelência, entrou na justiça para exigir o direito de comercializar garrafões de água da Lebrinha – empresa concorrente que utiliza galões “exclusivos”, com sua marca grafada no exterior do vasilhame.

De acordo com um processo que tramita na 11ª Vara Cível de Cuiabá, a Excelência tenta não só utilizar os garrafões da Lebrinha como também quer que a justiça obrigue a concorrente de aceitar galões “convencionais”, empregados por diversas organizações no envasamento de água mineral.  

De forma velada, a Excelência também sugere em seu pedido que a Lebrinha, na verdade, está retirando garrafões do mercado que são intercambiáveis por diversas marcas, e colocando na parte externa dos galões o aviso “uso exclusivo” e também a palavra “Lebrinha”.

“Trata-se de ação cominatória de obrigações de fazer e não fazer ajuizada por Mineradora Ipê em desfavor de Águas Lebrinha Ltda, com pedido de tutela de urgência, para que seja permitido que a parte autora utilize, envase e comercialize água mineral de sua produção, em garrafões com a marca registrada da parte requerida, com da devida rotulagem, bem como para que a parte requerida se abstenha de retirar os garrafões intercambiáveis do mercado”, diz trecho do pedido.

O pedido liminar da organização foi negado pela juíza Olinda de Quadros Altomare, que atua na 11ª Vara Cível de Cuiabá. Em decisão publicada na última quarta-feira (20), a magistrada explicou que a Lebrinha patenteou o "garrafão exclusivo”, e que ela tem direito de comercializá-lo dessa maneira.

“Realizado o registro perante o órgão competente, e sendo o direito à propriedade das marcas uma garantia prevista na Constituição Federal, não resta verificada a ocorrência de irregularidades, em juízo de cognição sumária, no que tange à restrição de uso do vasilhame exclusivo, de propriedade da parte requerida”, analisou a magistrada.

O processo segue seu trâmite, uma vez que ainda não há decisão de mérito.