Em cumprimento a lei 004/92, comerciantes e lojistas do Centro de Cuiabá estão sendo notificados pela Prefeitura de Cuiabá para readequar as calçadas em frente aos seus estabelecimentos. As notificações têm por objetivo evitar o estacionamento irregular de carros sobre o passeio público e garantir a acessibilidade de pedestres, cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção. Porém, os empresários querem alteração da legislação. 

“Só estamos buscando uma alternativa que contemple a expectativa de todos e beneficie toda a cidade”, afirmou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Gasparoto ontem durante reunião com o procurador-geral do Município, Rogério Gallo. O encontro aconteceu na Câmara Municipal com as presenças dos vereadores Dilemário Alencar e Ricardo Saad. 

Gasparoto entende que a lei 004/1992 não cumpre mais os objetivos da cidade. “É uma lei que traz prejuízos para todo o comércio e que dificulta tremendamente o cumprimento, pois não se acha mão de obra de pedreiro e servente para execução dos serviços porque grande parte dessas pessoas está envolvida na construção das obras da Copa do Mundo”, argumentou. 

Como exemplo, ele cita uma empresa que possui seis metros de recuo e deixa espaço para que os clientes possam estacionar. “A partir do momento que sobe o meio-fio 20cm o veículo não pode mais estacionar e isso causa um prejuízo porque o cliente vai comprar em outro lugar. O prejuízo é financeiro, há uma desvalorização significativa no patrimônio e uma série de outras consequências”, comentou. Após a notificação, os lojistas têm até 90 dias para executar a adequação. 

A atual legislação estabelece que é necessário ter meio-fio de 20cm e respeitar o tamanho de 2 metros de calçada, permitindo apenas uma abertura (rebaixamento) para acesso de carro para o estacionamento próprio da empresa ou da residência. “O que estão reivindicando é que nos locais onde não existe possibilidade de estacionamento na rua ou nos estabelecimentos privados próximos, para não prejudicar os comerciantes locais, de que haja a criação de uma exceção permitindo o rebaixamento de toda a testada do imóvel deixando um 1,20 metro para a circulação de pedestres”, comentou Rogério Gallo. 

É o que prevê projeto de Lei Complementar proposto pelo vereador Dilemário Alencar. Segundo ele, a proposta modifica alguns dispositivos da 004/92, especialmente, o artigo 234. “Em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro se pode estacionar em calçadas desde que fique 1,20 metro para livre circulação de pedestres”, disse lembrando que a capital conta com uma frota de 430 mil veículos. “É necessário buscar alternativa de estacionamento, respeitando, é claro, o pedestre e o cadeirante”, acrescentou. 

Na reunião, o procurador assumiu o compromisso de estudar o pleito dos comerciantes. “Vamos fazer um levantamento amplo e verificar onde o problema ocorre e fazer um estudo técnico a respeito da matéria”, comentou. Também ficou pré-agendado novo encontro para a próxima sexta-feira.