Pelo menos R$ 40 milhões já foram pagos aos credores do Estado de Mato Grosso por meio do polêmico Programa Bom Pagador, lançado pelo Executivo estadual, sob Pedro Taques (PDT), para quitar débitos do Estado referentes à gestão de Silval Barbosa (PMDB), que somariam a quantia de aproximadamente R$ 900 milhões. O programa foi criado em abril, por meio do Decreto 53/2015, que gerou dicussões e críticas na Assembleia Legislativa, e sancionado em junho deste ano.
Conforme a proposta debatida com os deputados estaduais, o Estado pagará, em até 30 dias, dívidas de no máximo R$ 50 mil e em 60 dias os débitos até R$ 150 mil. As contas com valores de até R$ 500 mil serão pagas em no máximo 8 parcelas e as dívidas com valores superiores a isto até o dia 31 de dezembro de 2017, de acordo com a disponibilidade do fluxo de caixa do Tesouro Estadual.
Aqueles que não aceitarem o parcelamento definido pelo Estado, poderão atuar no chamado leilão reverso. Conforme o texto sancionado pelo governador, o pagamento se realizará a partir de proposta ofertada pelo credor, de caráter facultativo e irretratável, efetuada por meio eletrônico, em sessão pública e normatizada por edital específico e ato regulamentar coordenado pela Sefaz.
A expectativa é que a Sefaz classifique as obrigações por sua origem, valor e credor para o fim de divulgação de chamamento público e permitir a habilitação dos interessados em oferta pública. O volume de recursos financeiros disponíveis para o pagamento das obrigações será divulgado mensalmente por meio de ato da Sefaz, de acordo com o fluxo de caixa.
Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin conta que todas as unidades orçamentárias foram notificadas pela Sefaz, para que a legislação referente ao Bom Pagador seja cumprida. A atual gestão afirma que encontrou o Estado com restos a pagar que chegam a R$ 912 milhões, sendo que pelo menos R$ 360 milhões eram valores já processados.
Jos?
Terça-Feira, 04 de Agosto de 2015, 15h33