Evento da OAB debate recuperação do empresário rural e legislação

 

Temas técnicos e de alta relevância para advocacia brasileira foram discutidos por grandes juristas no segundo dia do VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, realizado em Cuiabá pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através de sua Comissão de Falência e Recuperação de Empresa, com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT).

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e sua diretoria acompanharam os debates. O Secretário Geral da OAB-MT, Fernando Figueiredo, foi relator em um dos painéis mais esperados desta quinta-feira (11), que tratou sobre Peculiaridades da Recuperação Judicial do Empresário Rural. "Um painel pertinente, no Estado que tem toda a expertise no tema por estar localizado no coração do Agronegócio", destacou Gisela.

Fernando Figueiredo citou que 87% dos produtores brasileiros possivelmente não conseguirão cumprir seus contratos. “Sendo assim, este é o tamanho do papel da advocacia da área de recuperação judicial no país e em Mato Grosso que responde por 16% do Agro nacional”. 

Ele parabenizou todos os envolvidos no grande Congresso, que é uma iniciativa da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB-MT, presidida por Breno Miranda. Também participou da programação o presidente da 2ª Subseção de Barra do Garças, André Bernardes, como relator do painel sobre Mediação, Arbitragem e Recuperação Extrajudicial, o conselheiro seccional Francys Menegon e o vice-presidente Comissão Direito Bancário, Bruno Coelho. 

Os demais painéis trataram sobre Cautelares perante a Lei 11.101/05, Polêmicas sobre o PL 03/2024, controle de legalidade e, para fechar o dia, a mesa foi sobre o Cenário Econômico Atual e Perspectivas ao Agronegócio. 

Homenagem 

O jurista Manoel Justino Bezerra Filho, painelista do VI Congresso, foi homenageado pela Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB-MT, em reconhecimento à sua trajetória e paixão pela ciência jurídica. A homenagem foi entregue pelo presidente da Comissão Breno Miranda e o procurador do MPSP Eronildes Aparecido dos Santos.

O evento 

O evento, prestigiado por cinco ministros do STJ, começou na quarta-feira (10) e encerra nesta sexta (12). Na abertura, a presidente da OAB-MT Gisela falou sobre a sua dimensão. "Um dos mais importantes da comunidade jurídica brasileira”. Breno Miranda citou os 700 congressistas como recorde. Segundo ele, a ampla participação demonstra o interesse pela área da advocacia que está em plena expansão.

Participam da programação desta sexta-feira (12) a presidente da OAB-MT Gisela Cardoso, no painel de encerramento sobre Microssistemas de Insolvência na Jurisprudência do STJ, junto com Breno Miranda; a presidente da 3ª Subseção de Cáceres, Cibeli Simões, no painel sobre Financiamento da Empresa em Recuperação Judicial e Extra Judicial, e o presidente da 1ª Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, no painel Administração Judicial na Lei 11.101/05 e no PL 03/2024.