A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER) manteve uma multa de R$ 4,7 milhões imposta à Usina Hidrelétrica Colíder (650 Km de Cuiabá) por falhas na segurança de suas barragens. Seu reservatório abrange quatro municípios do Norte do Estado.

A multa foi mantida pelo superintendente regulador de energia da AGER, Thiago Alves Bernardes, em decisão da última segunda-feira (20). Segundo a decisão, um recurso ingressado pela Copel Geração e Transmissão, proprietária da UHE Colíder, não foi aceito pela AGER, que manteve a multa decorrente de uma fiscalização nas barragens da planta energética.

“A AGER Decide pela manutenção do auto de infração, que aplicou penalidade de multa no valor de R$ 4.722.902,32, em decorrência de fiscalização de Segurança de Barragens realizada nas instalações na UHE Colíder, em razão de que as alegações apresentadas pela Copel Geração e Transmissão S.A. (UHE Colíder) em sua defesa e impugnação não podem ser acatadas”, diz trecho da publicação.

A Copel Geração e Transmissão tem 10 dias para recorrer da decisão no campo administrativo. Medidas judiciais também podem ser utilizadas (por ambas as partes).

Recentemente, a UHE Colíder foi multada em R$ 2 milhões pela morte de 2 toneladas de peixes no Rio Teles Pires, onde está instalada. Inicialmente, a penalidade foi estabelecida em R$ 5 milhões.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), durante o julgamento de um recurso, porém, concedeu um “desconto” à multa, reduzindo o valor para R$ 2 milhões. Cerca de três mil espécimes de peixes teriam sido mortos.

OUTRO LADO

A Copel Geração e Transmissão, notificada da penalidade, adotará as providências necessárias para que reste claro não haver falha de segurança nas estruturas da barragem da Usina de Colíder e demais instalações associadas, conforme evidencia o próprio termo emitido pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT. A barragem é monitorada permanentemente e está em condições seguras. As exigências apontadas foram atendidas dentro do prazo regulamentar estabelecido, por meio de ações complementares realizadas para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE), procedimento padrão, especificamente a jusante da usina, conforme notícia já veiculada no site da companhia.