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Quarta-Feira, 09 de Agosto de 2017, 18h:07 | Atualizado:

NORTOX

Indústria de agrotóxicos não pode funcionar sem licença em MT


RONDONÓPOLIS

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A Justiça acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do São Lourenço, e cassou a decisão que assegurava à Nortox S/A a renovação do alvará de funcionamento. Atendendo a recomendação do MPE, a Vigilância Sanitária do Município havia negado a renovação, mas a empresa, do ramo de agrotóxico, entrou com mandado de segurança e havia conseguido uma liminar revertendo a situação.

Com o julgamento do recurso interposto pelo MPE, ocorrido nesta semana, a proibição da renovação do alvará permanece. Conforme o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, além dos riscos ambientais, os projetos arquitetônicos da Nortox foram reprovados e a empresa não realizou as adequações necessárias. Ele argumenta que o estabelecimento funciona em local considerado impróprio – zona urbana – e não possui Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Segundo ele, além desse recurso, o MPE também ingressou com ação civil pública pedindo o fechamento da Nortox e obteve liminar favorável. A empresa, porém, recorreu da decisão e acabou cassando a liminar. O processo ainda tramita na Justiça.

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Comentários (1)

  • Cuiabano | Quinta-Feira, 10 de Agosto de 2017, 11h57
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    Como sempre, depois da empresa pronta e funcionando, o sonolento MP aparece para incomodar, por que não fez as exigências antes da construção? Depois de pronta o melhor é regularizar e deixar que produza.

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