13 de Dezembro de 2019,

Economia

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Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 16h:44 | Atualizado:

DESPEJO

Juiz autoriza polícia "invadir" imóvel abandonado por loja em Cuiabá

Lojas Romera abandonou imóvel e não é localizada para ser citada


Da Redação

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Em uma ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis, o juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Civil de Cuiabá, mandou expedir mandado de imissão de posse para que o Fundo de Investimento Imobiliário Brasil Varejo retome um imóvel alugado para a Móveis Romera Ltda, na Rua 13 de Junho, em Cuiabá. O imóvel não está sendo mais ocupado pela loja, que mudou para outro endereço na mesma rua. 

Na decisão, assinada no último dia 11, o juiz deferiu o despejo liminar e a imediata imissão do imóvel e também autorizou o uso de reforço policial e arrombamento, caso seja necessário, bem como o cumprimento de mandado sob regime de plantão. Para embasar sua decisão, o magistrado citou o artigo 66 da Lei nº 8.245/91: “quando o imóvel for abandonado após ajuizada a ação, o locador poderá imitir-se na posse do imóvel”.

O contrato de locação entre o Fundo e a Romera foi aditado em 31 de outubro de 2014 para ser renovado por mais 60 meses entre 01 de setembro de 2014 a 01 de setembro de 2019. Devido ao atraso de pagamento de aluguéis e não havendo interesse na renovação de contrato, o Fundo entrou com ação de despejo e cobrança dos valores em atraso. 

Até agora, a Romera não foi citada. Ao analisar os autos o juiz observou que a loja “já não mais está exercendo suas atividades comerciais no imóvel, subsistindo assim indícios de abandono, circunstância que justifica as dificuldades enfrentadas pela Autora para lograr êxito em promover a sua citação”. 

Ao mudar de endereço, a Romera saiu do número 265, da Rua 13 de Junho, e passou a ocupar o imóvel no número 467 da mesma rua, atrás do Ganha Tempo.

Ainda conforme a decisão, a fiadora da locação do imóvel, Anunciata Luiz Menegon Romera, tem a responsabilidade solidária de pagar os aluguéis vencidos (valores não foram citados), já que de que de acordo com o contrato, ela renunciou “expressamente ao beneficio de ordem” (possibilidade de o fiador invocar primeiro a execução dos bens do devedor principal).

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Com dívidas acumuladas de R$ 130 milhões, a Móveis Romera Ltda entrou em processo de recuperação judicial em maio de 2018, após ter o pedido deferido pela 2ª Vara de Arapongas, Paraná, cidade onde fica a sede da empresa. Além da Romera, também foi deferido a RJ de outra Transportadora Rota Rápido Ltda, que faz o transporte da rede de móveis. A primeira loja da rede foi inaugurada em 13 de abril de 1983, no município de Rolândia (PR).

Dois meses antes do pedido de recuperação judicial, a Romera, comandada por Anunciata Luiza Menegon Romera e seus dois filhos, foi vendida para o empresário Walter Nicolau Filho, que contratou a empresa Corporate Consulting para auxiliar no processo de recuperação judicial. O objetivo do empresário é renegociar as dívidas da companhia dentro da recuperação judicial e depois recuperar e reestruturar o negócio.

Com faturamento de R$ 580 milhões, a empresa possuía devida de R$ 130 milhões distribuída entre fornecedores (90%), bancos (7%) e funcionários (3%). O prejuízo registrado em 2017 foi de R$ 40 milhões. Sobraram 160 lojas distribuídas nos estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia e Pará e 2,3 mil funcionários diretos.

 

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