04 de Agosto de 2020,

Economia

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Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 00h:46 | Atualizado:

ÁREA DE R$ 30 MILHÕES

Juiz mantém posse a ex-presidente da OAB e multa empresária em R$ 300 mil em MT

Esposa de homem tido como invasor agiu para enganar o poder Judiciário, diz juiz

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O juiz da Vara Única da Comarca de São Joaquim, Alexandre Meinberg Ceroy, rejeitou o recurso denominado “embargos de terceiros” para anular a reintegração de posse de dois imóveis rurais avaliados em R$ 30 milhões e pertencentes ao ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Renato Nery, e ao produtor Luiz Carlos Salesse. A decisão foi dada no dia 7 de julho. 

O magistrado ainda aplicou multa de R$ 300 mil por litigância de má-fé a empresária Julinere Goulart Bentos, esposa do produtor César Sechi, tido como um dos responsáveis em patrocinar invasões ilegais de terras no município. A empresária Julinere Bentos ingressou com embargos de terceiro alegando que teria a posse de ambos os imóveis rurais e necessitaria urgentemente de uma liminar para suspender a reintegração de posse para não ter seu direito prejudicado. 

Porém, o magistrado ressaltou na decisão que a autora não conseguiu comprovar qual o interesse no pedido do recurso, ainda mais porque notadamente alterou fatos e deu sentido diverso às decisões proferidas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para permanecer ilegalmente na posse da terra, o que configurava em litigância de má-fé nos termos do Código de Processo Civil.  Ainda foi ressaltado que, em pedido anterior protocolado na Justiça, Julinere Bentos, mesmo com a plena consciência de que havia decisão judicial reconhecendo a propriedade dos imóveis rurais a Renato Nery e a Luiz Carlos Salesse, plantou soja nos imóveis, mesmo com pleno conhecimento das irregularidades e dos riscos que estava assumindo. 

"Ora, se tinha a parte embargante plena ciência da ilegalidade de sua ocupação bem como da decisão judicial de reintegração de posse - ainda que não cumprida (o que não condiz com a verdade, pois o mandado fora devidamente cumprido, conforme já demonstrado), e ainda assim plantou na área, vê-se claramente que está agindo de má-fé", diz um dos trechos da decisão.

O magistrado ainda rechaçou o argumento de que uma empresa de vigilância armada estaria ilegalmente exercendo a fiscalização dos imóveis rurais. "Ora, se há pessoas armadas no local, tal atitude – pelo menos nesta estreita seara de conhecimento – tem a nítida intenção de evitar os esbulhos possessórios praticados por ninguém mais que a própria embargante. Se eventualmente tais pessoas armadas, os quais são – conforme documentação apresentada pela própria embargada – servidores legítimos e regulares de uma empresa privada de segurança, estão no local, provavelmente ali estão à mando de quem detém regularmente a posse. Se diferente fosse, caberia a quem detém a posse legítima (LUIZ CARLOS SALESSE e RENATO GOMES NERY) reclamar, o que não é o caso dos autos", diz. 

Na decisão, é citado ainda que Julinere Bentos ainda produziu um documento falso com o intuito de enganar o Judiciário e assim dificultar alguma decisão favorável aos reais proprietários dos imóveis rurais. "A má-fé da embargante é tamanha que, mesmo diante de inúmeras decisões judiciais retirando a sua ilegal posse, ainda chega ao ponto de lavrar uma ata notarial dando a entender que estaria sendo vítima de alguma invasão, sendo que na verdade o que está acontecendo é somente o cumprimento da decisão que determinou o sequestro da produção", concluiu.

A decisão de rejeição pelos embargos de terceiro pacifica o litígio das terras, demonstrando que houve verdadeiramente invasão das terras por terceiros e diversos recursos protocolados no Judiciário com o intuito de produzir manobras e ganhar tempo para permanecer ilegamente na posse dos imóveis rurais, cuja propriedade pertence em definitivo a Renato Gomes Nery e Luiz Carlos Salesse. 

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Comentários (2)

  • Caio | Terça-Feira, 21 de Julho de 2020, 20h04
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    Tem coisa errada nisso aí.. quero ver o desfecho pq o que eu sei é que esse tal de Nery falsificou várias assinaturas e documentos kkkk a casa vai cair pra esses golpistas.

  • jose a silva | Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 07h42
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    SEI NÃO! AÍ TEM ANGU DE CAROÇO! OU SERIA CAROÇO NESSE ANGU? A SE CONSIDERAR AS CATEGORIAS......PROFISSIONAIS......

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