13 de Julho de 2020,

Economia

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Sábado, 06 de Junho de 2020, 13h:30 | Atualizado:

EFEITOS DA PANDEMIA

Juíza nega despejo de restaurante de luxo que nem abriu em Cuiabá

Imóvel foi alugado para Uruguyao Parrilla, mas hoje é ocupado pelo Serafina


Da Redação

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A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda determinou que os proprietários do Restaurante Uruguyao Parrilla se manifestem em 15 dias sobre uma ação de despejo por falta de pagamento do aluguel de um imóvel na avenida José Rodrigues do Prado, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. Hoje, no local funciona o restaurante Serafina, que nem chegou a ser aberto diante da pandemia e funciona apenas no sistema delivery.

Conforme o narrado nos autos, a empresa localizada no trevo de acesso ao bairro Santa Rosa não vem honrando o contrato de locação há meses não pagando nem o aluguel nem demais encargos locatícios. Por isso, o dono do prédio, a Ferres Participações, requereu o despejo imediato.

No entanto, a juíza negou o pedido. Para a magistrada, as possibilidades de despejo liminar estão previstas dispõe sobre a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37.

Essas garantias explicitam que no contrato de locação pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia. Ocorre que na inicial não foi explicitado que hoje o imóvel está ocupado por pessoa jurídica diversa da que contratou a locação.

Ou seja, o contrato foi feito em nome do Uruguayo Parilla, mas hoje está no local o Serafina. A magistrada explicou que o dono do imóvel, Ferres Participação e Investimentos, não contestou a alteração de usuários do prédio.

A magistrada explicou que não concedeu o despejo pelo fato da haver garantias no contrato. “Ademais, não restou demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, à autorizar a concessão da tutela de urgência. Posto isto, indefiro o pedido liminar e de tutela de urgência", decidiu a magistrada.

 

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Comentários (1)

  • Aruana | Domingo, 14 de Junho de 2020, 11h45
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    0

    Tem que publicar também sobre uma empresa do ramo de uniformes com mais de 19 ações trabalhistas que nunca honrou com nenhuma determinação da justiça e sempre quando há busca e apreensão ou intimação nunca se consegue êxito por que por uma inexplicável razão os envolvidos se livram dos bens antes... ah tá eles sempre estão envolvidos em corridas da AL e do Bope e ultimamente tem aparecido na TV no tal Balança MT como atingidos economicamente pela pandemia

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