29 de Maio de 2020,

Economia

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Terça-Feira, 31 de Março de 2020, 09h:10 | Atualizado:

RISCO DE CONTAMINAÇÃO

Justiça aciona polícia e manda destruir lavoura ilegal do presidente da Aprosoja de MT

MPE acionou Justiça alertando que produção pode causar mal a sociedade


Da Redação

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O juiz Rodrigo Roberto Curvo acolheu pedido liminar do MPE (Ministério Público Estadual) para determinar a destruição imediata de lavoura experimental de propriedade do presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho), Antônio Galvan, feita na Fazenda Dacar, localizada em Vera (distante 465 quilômetros de Cuiabá). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30).

Galvan sempre se mostrou favorável a esse tipo de plantio, feito fora do período permitido pela legislação agrária brasileira. O estabelecido é até o dia 31 de dezembro de cada ano, de acordo com a Instrução Normativa conjunta número 002/2015, expedida pela Sedec (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico) e Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso).

O presidente da Aprosoja é reincidente nesse tipo de plantio ilegal, pois já havia feito o mesmo em 2019. Ele foi autuado pelo Indea no dia 5 de fevereiro deste 2020 por causa dos cerca de 100 hectares fora da norma, além de receber uma multa de 460 UPFs (unidade padrão fiscal).

O valor em reais é de quase R$ 70 mil. Juntamente com ele, a justiça de Mato Grosso também notificou e intimou Albino Galvan Neto, além de impor-lhe um prazo de 72 horas para comprovação de que deu fim ao plantio irregular e fixou multa de R$ 25 mil por cada dia de descumprimento.

A Antonio também foi imposta essa mesma multa e, em caso de não comprovação da destruição, o valor da multa salta para R$ 500 mil. Além dos dinheiros a serem cobrados em caso de desobediência, caso a soja já tenha germinado e colhida, ela deve ser apreendida e a área de plantio, embargada em caso contrário.

À Polícia Militar cabe fazer cumprir as determinações caso os produtores se recusem. Antonio Galvan tenta alterar o calendário de plantio em Mato Grosso desde que ascendeu ao cargo de presidente da Aprosoja, em 2018 porque acredita que o mês de fevereiro deva ser utilizado para plantio e cultivo de sementes.

No ano passado, firmou um acordo com o Indea na Amis (Câmara de Mediação e Arbitragem) para início do plantio experimental em parceria técnica com a Fundação Rio Verde, apoiado pelo Instituto Agris. Ocorre que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) anulou o acordo apontando vício de legalidade. O Indea informou que há 19 propriedades de plantio experimental em Mato Grosso.

Todas foram autuadas e estão localizadas nos municípios de Campo Verde, Campos de Júlio, Cçláudia, Comodoro, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, São José do Rio Claro, Tabaporã e Vera. Entre estas está a do presidente da Aprosoja.

Informou ainda que 21 propriedades solicitaram a autorização para o plantio experimental. O órgão, entretanto, informou que atendeu Notificação Recomendatória do MPE de número 01/2020, suspendendo imediatamente as análises, e por isso não mais autorizou a abertura de novas áreas desse tipo de plantio.

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Comentários (2)

  • Crítico | Terça-Feira, 31 de Março de 2020, 11h38
    5
    0

    É a ganância pela demanda, fazem uma cortina com nome de campo experimental, estão apenas preocupados com seu bolso, sabem da ilegalidade mas apostam no poder do dinheiro e na corrupção de magistrados, sempre haverá no joio no meio do trigo, seja na sociedade, seja na política e seja na justiça, sempre haverá os que se corrompem pelo dinheiro sujo.

  • PAULO | Terça-Feira, 31 de Março de 2020, 10h47
    3
    1

    Esses que descumprem a lei para lucrar sempre são os mesmos que defendem que as pessoas coloquem suas vidas e de seus familiares e destoando do mundo incentivam o retorno ao trabalho. LUCRO, LUCRO e LUCRO.

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