27 de Fevereiro de 2020,

Economia

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Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2020, 11h:35 | Atualizado:

CALOTE TRABALHISTA

Justiça bloqueia pagamento do Estado a empresa por dívida com médico

Contratada pelo Governo não pagou profissional que trabalhou no Samu e no Hospital Metropolitano de VG


Da Redação

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A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 5ª Vara Civil de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 21 mil da conta do Estado de Mato Grosso, referente a créditos que a empresa Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda possui junto ao governo. O valor deverá ser depositado em juízo para o pagamento de uma dívida que a empresa possui com um médico que prestou serviços ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

Segundo o processo, o médico R.A.R. ingressou em 1º de janeiro de 2017 como sócio participante da empresa para prestar serviços médicos em plantões na rede pública de saúde, recebendo para isso um pagamento mensal e também com participação dos resultados finais durante o ano decorrentes da atividade.

O médico relata que, de agosto a dezembro de 2018, trabalhou normalmente. Contudo, não recebeu pelos serviços prestados no Samu e no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, tendo a receber pelos serviços o valor de R$ 14,250 mil.

Diante disso, R.A.R. ingressou com Ação de cobrança com pedido de tutela provisória de urgência para que seja bloqueado/arrestado o crédito que a Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda possui junto ao Estado de Mato Grosso na quantia atualizada de R$ 21.040,17 (valor atualizado) referente aos serviços prestados, que deverão ser depositados em juízo.

Ao analisar o processo, a juíza observou que os documentos apresentados pelo autor da ação comprovam a veracidade de suas alegações. “Eis que está demonstrada a relação existente entre as partes, através do Instrumento Particular de Constituição de Sociedade em Conta de Participação (id. 28237429), bem como do extrato de plantão de id. 28237439, que  provam que o autor realizou plantões no período de 8 de agosto a 12 de dezembro de 2018”, comprovou a magistrada. 

Conforme a juíza, o prejuízo da demora na prestação jurisdicional se evidencia pelo caráter alimentar da verba buscada. “Assim, verifica-se a possibilidade da concessão da tutela provisória de urgência requerida, eis que presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil”, afirmou a juíza.

“Importante registrar que a medida é reversível a qualquer tempo, eis que os valores bloqueados permanecerão depositados em juízo”, assinalou a magistrada. 

Diante do exposto, a juíza Ana Paula Miranda deferiu a tutela provisória de urgência e terminou o bloqueio/arresto de recebíveis que a ré possua junto ao Estado de Mato Grosso até o montante de R$ 21.040,17. “Expeça-se mandado de arresto para determinar ao Estado de Mato Grosso que deposite em juízo a quantia acima mencionada referente a crédito que a ré possui”, determinou a magistrada.

Ainda na decisão, assinada no dia 7 de fevereiro, a juíza Ana Paula Miranda designou audiência de conciliação entre as partes para o dia 22 de maio de 2020, às 8h30, na Central de 1º Grau de Conciliação e Mediação da Comarca de Cuiabá, no Fórum da Capital.

 

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