Justiça condena CVC por "sujar" nome de cliente que só pediu orçamento em Cuiabá

 

Uma consumidora de Cuiabá teve seu nome negativado ao pedir um orçamento de um pacote de viagens e será indenizada em R$5 mil pela CVC Agência de Viagens. Ela afirma que procurou a empresa em agosto de 2016 a fim de viajar e o orçamento ficou em R$ 1.069,92, entretanto, não concretizou o negócio.

Mesmo assim, e agência incluiu o nome de mulher no serviço de proteção ao crédito. A empresa alega que o pacote foi comprado pela consumidora, tendo em vista que foram passados todos os dados pessoais e até bancários, e acredita que ela tenha desistido posteriormente por motivos pessoais.

Afirma ainda que caso a mulher tivesse solicitado apenas o pedido de orçamento, não seriam necessários identificação ou documentação do passageiro como foi o caso. A juíza responsável pelo processo, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, destaca na decisão que em nenhum momento a empresa comprovou no processo a contratação do pacote pela consumidora. “Não trouxe aos autos nenhum documento (contrato assinado) ou prova para desconstruir a alegação posta na petição inicial. Dessa forma, considerando que a ré não comprovou a origem da suposta dívida, restou evidenciada a falha na prestação do serviço, o que, por si só, afasta a incidência da excludente de culpa da vítima e de terceiro.”

Além do pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais, o nome da consumidora será retirado do serviço de proteção ao crédito.