O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João de Almeida Portela, condenou quatro pessoas por um esquema de sonegação de impostos no mercado de madeira que pode ter causado um prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos. Conforme o juiz, foram condenados o empresário Amadeu Quadro Júnior (19 anos e 2 meses); o ex-prefeito de Juara, José Alcir Paulino (16 anos e 10 meses); Israel Tramontini de Melo (15 anos e 10 meses) e Gilberto Firmino dos Santos (12 anos e 10 meses). Todos eles cumpriram a pena em regime inicial fechado.

Segundo informações do processo, diversas empresas fantasmas foram criadas para a sonegação no setor madeireiro da região de Juína (750 Km de Cuiabá) numa fraude que utilizou o método de recolhimento de impostos conhecido como “triangularização”. O Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, se manifestou pela absolvição dos réus ao final da fase de produção de provas.

“Não se logrou êxito em demonstrar que os acusados estavam unidos de maneira estruturada, com a compartimentalização das atividades mediante a divisão de tarefas, para a obtenção de vantagens mediante a prática de infrações penais. Nesse sentido, no entender do Ministério Público, não restou comprovado ao final da instrução criminal o crime de organização criminosa”, diz o parecer do MPMT.

O juiz João de Almeida Portela, entretanto, explicou que sua decisão não precisa seguir o parecer do órgão ministerial. “Quer na prova técnica, quer na prova documental, foi possível ao Juízo identificar a existência de grupo criminoso atuando de maneira concertada e com a divisão de tarefas visando praticar fraudes fiscais e atacar de forma destacada o sistema tributário mediante sonegação de ICMS”, considerou o magistrado.

Portela ainda destacou que o ex-prefeito é apontado como líder do esquema. "É possível assentar que o denunciado José Alcir Paulino encabeçava as práticas criminosas, executando tais comportamentos e até emanando ordens para o seu gerente Gilberto Firmino. Demais disso, era auxiliado pelo sócio fictício Israel Tramontin, sendo que estes participavam atraindo empresas e até constituindo, desconstituindo ou mudando pessoas jurídicas com o uso de laranjas. Para além dos agentes colaboradores que se observa nos autos, colhe-se, ainda, papel destacado nessas tramas de Amadeu que além de constituir empresas falsas em seu nome, seduziu terceiros para os mesmos fins e, também, ao bom êxito das atividades encabeçadas por José Paulino", detalhou citando que o esquema durou três anos.

Segundo a denúncia, ao menos 22 empresas fantasmas foram criadas para despistar os órgãos de controle sobre o recolhimento de impostos na extração de madeira. As fraudes ocorreram entre 2016 e 2020.

Entre as irregularidades apontadas nos autos estão a prestação de “declarações falsas às autoridades fazendárias ao ceder os estabelecimentos de fachada para empresários fazerem a emissão de notas fiscais e conhecimentos eletrônicos de frete sem recolher os tributos devidos”.

Os réus ainda podem recorrer da decisão em liberdade.