07 de Abril de 2020,

Economia

A | A

Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2020, 08h:03 | Atualizado:

DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES

Justiça de MT nega prisão de donos, mas impõe multa a marca de cosméticos

Donos da marca ADCOS não estão fornecendo produtos para franquia em Mato Grosso que está em recuperação judicial


Da Redação

adcos.jpg

 

Devido aos constantes descumprimentos de decisões judiciais, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 10,5 mil das contas das empresas franqueadoras ADCOS. Se a medida judicial não for cumprida, as empresas estão sujeitas a uma multa no valor de R$ 40 mil, que neste caso deverá ser depositado em juízo no prazo de 48 horas.

Franqueada há quase 20 anos da marca ADCOS em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a empresária Deise Regina Violin de Mello chegou em dezembro do ano passado a pedir a prisão dos diretores das franqueadoras, as empresas Brands Consultoria e Franchising (localizada em Serra-ES) e Spad Comércio de Cosméticos Ltda (localizada em São Paulo-SP). Entretanto, a juíza decidiu que, por ora, o pedido não será analisado diante das medidas coercitivas que ela está aplicando em sua decisão.

Por causa de dívidas no valor de R$ 1,9 milhão, as lojas franqueadas da ADCOS em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tiveram o pedido de Recuperação Judicial deferido pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira no dia 2 de outubro de 2019. As empresas que integram a franquia são formadas por uma matriz e filiais em Cuiabá (Shopping Goiabeiras e Shopping Três Américas), Sinop, Várzea Grande (Shopping Várzea Grande) e Campo Grande (MS).

Ao entrar com o pedido de RJ, o grupo alegou prejuízos com a unidade aberta no Shopping Várzea Grande – uma exigência da franqueadora -, furtos e assaltos na matriz, em Cuiabá, além do “boicote” sofrido por parte da franqueadora, que começou a deixar de fornecer produtos, com a intenção de rescindir o contrato existente há 20 anos. Aa deferir o pedido de RJ, a juíza determinou a prorrogação do contrato da franquia para até junho de 2020 e que a franqueadora fornecesse os produtos. Porém, segundo os advogados da empresária, a empresa não tem cumprido com a determinação.

Até outubro de 2018, as lojas comandadas por Deise Violin pagavam em média R$ 300 mil em produtos ADCOS por mês e faturavam pouco mais de R$ 720 mil.  A partir daquele mês, a ADCOS passou a exigir da empresária o cadastro dos clientes de todas as cidades do interior acima de raio de 100 quilômetros, onde a franqueada tinha um grande fluxo de venda.  As vendas tiveram um decréscimo devido a este fator, juntamente com a crise econômica do país, mas a ADCOS exigia que a franqueada mantivesse o volume de compras, mesmo com a retração do mercado.

Em 9 de dezembro do ano passado, como as franqueadoras se recusavam a abastecer as prateleiras das lojas, a justiça impôs uma multa de R$ 10,5 mil. A juíza também havia decretado prazo de 48 horas para que as empresas cumprissem com a decisão. 

“Pois bem. Conforme relato das recuperandas, passados cerca de 70 (setenta) dias do deferimento da Recuperação Judicial, as franqueadoras não concordam com a continuidade do contrato e descumprem as decisões proferidas que impõe a obrigação de manter o pacto e o parcelamento das compras, cancelando os pedidos no sistema integrado e deixando as recuperandas sem os produtos para comercializar”, escreveu a magistrada. 

Para comprovar o que estava afirmando, a empresária anexou ao processo extratos de pedidos do sistema integrado referente aos meses de outubro e dezembro de 2019. “Os pedidos realizados ao Grupo Franqueador, sob o n. 296625, 296794, 296804 e 296846, foram cancelados e não recepcionados, sem qualquer justificativa para tanto, pedidos estes que, também, foram reiterados por e-mail, entretanto, não houve conclusão e sequer entrega de produtos”, observou a juíza ao analisar os documentos.

“Ora, não se mostra crível que o Grupo Franqueador descumpra as decisões proferidas por este Juízo, concernente a continuidade do contrato de franquia, com o fornecimento de produtos e parcelamento da compra e, também, com o pagamento da multa no valor de R$. 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), conforme decisão no ID. 26972814, do dia 5/12/2019”, escreveu a magistrada. 

“Assim, havendo o descumprimento da ordem constante no item 1, ID. 26972814 e, atendendo à requerimento das recuperandas, o bloqueio do valor de R$. 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), nas contas das empresas Brands Consultoria e Franchising Ltda. e Spad Comércio de Cosméticos Ltda. é medida que se impõe”, decidiu a juíza Anglizey Solivan, deferindo o pedido de penhora on-line nas contas das empresas franqueadoras. Caso não cumpram com a medida judicial, deverão no prazo de 48 horas “depositarem em juízo a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou comprovarem documentalmente o cumprimento da ordem judicial, sob pena de adoção das medidas administrativas pertinentes ao caso”. 

Ainda na decisão, a juíza determinou que a Caixa Econômica Federal, um dos credores, restitua o valor de R$ 68.308,33 retidos indevidamente das contas das recuperandas, pois os contratos mantidos não possuíam garantias de cessão fiduciária.  O juízo determinou ainda a expedição do edital contendo o aviso de recebimento do plano de recuperação judicial e a relação de credores do Administrador Judicial. Também foi designada Audiência de Gestão Democrática para o dia 10 de março de 2020, às 15h, devendo ser intimadas as recuperandas, as empresas franqueadoras, o Administrador Judicial e o Ministério Público.

 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS