Justiça declara ex-secretário inelegível e anula contagem de votos na Fiemt

 

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Aguimar Martins Peixoto, declarou inelegível o empresário e ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Gustavo Martins de Oliveira, nas eleições da presidência na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT). Oliveira havia sido declarado vencedor das eleições em apuração ocorrida na última segunda-feira (13).

A decisão, proferida nesta quarta-feira (15), atende um pedido do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Químicas do Estado de Mato Grosso (Sindiquimi-MT), além do adversário de Gustavo nas eleições, o empresário Domingos Kennedy Garcia Sales. Ambos alegam na ação que o ex-secretário da Sefaz-MT não poderia disputar o cargo, pois estava afastado de sua atuação empresarial e administrativa em função de ocupar o 1º escalão do Governo Pedro Taques (PSDB) entre os anos de 2015 e 2017.

“Restabeleço, agora, definitivamente, a antecipação de tutela de mérito, a qual declarou a inelegibilidade do primeiro requerido e a suspensão da eleição, cujos fundamentos passam a integrar esta conclusão para todos os efeitos legais, pelo que resta sem efeito as eleições realizadas”, diz trecho de sua decisão.

Gustavo de Oliveira venceu as eleições com 24 votos a favor, dentre 32 votantes, em apuração realizada na última segunda-feira (13). As eleições de 2018 na Fiemt foram marcadas pela judicialização envolvendo não só a Justiça do Trabalho, como também o Tribunal Regional Federal da 1ª Região  (TRF1), e até mesmo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).