Justiça homologa recuperação de empreiteira que denunciou esquema na Seduc-MT

 

A juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, homologou o plano de recuperação da Geotop Construções, uma das empresas investigadas na Operação Rêmora, que tem como proprietário um empresário que foi voluntariamente denunciar o esquema aos órgãos de controle. Em decisão do último dia 5 de outubro, a magistrada informou que a organização possui 30 dias para o início do pagamento dos credores do plano, que cobram R$ 1,5 milhão em dívidas.

A legislação prevê o pagamento das dívidas em até 84 parcelas. Após o cumprimento do acordo, a justiça deve encerrar o plano de recuperação da organização, que entre os principais benefícios possibilita à empresa acesso menos restrito a créditos e financiamentos.

O proprietário da Geotop Construções é o empresário Eder Alberto Francisco Meciano. Ele compareceu voluntariamente no gabinete do promotor de justiça Celio Joubert Fúrio, entre outubro e novembro de 2015, para denunciar fraudes em processos licitatórios na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) que, segundo ele, totalizavam R$ 20 milhões.

Meciano disse ter recebido um bilhete de Fábio Frigeri – ex-servidor da Seduc-MT, e apontado como um dos operadores do esquema -, dizendo que se quisesse receber pelos serviços prestados ao Governo do Estado teria que “conversar” com o empresário Giovani Guizardi, proprietário da empresa Dínamo, e responsável por “arrecadar” em torno de 5% dos pagamentos feitos pelo Poder Executivo estadual a empresários como “propina”.

O empresário também foi citado numa conversa telefônica interceptada entre Frigeri e o ex-Secretário da Seduc-MT, Permínio Pinto, que também é réu em ação penal derivada do esquema. De acordo com as investigações, eles comentaram sobre supostos valores que Eder Meciano tinha a receber.

RÊMORA

A Operação Rêmora foi deflagrada em maio de 2016 pelo Gaeco, na gestão do então governador Pedro Taques, à época filiado ao PSDB, e apurou um esquema de empresários que em troca de informações privilegiadas sobre licitações na Secretaria de Educação pagavam propinas a servidores públicos e ao próprio Secretário da pasta à época, Permínio Pinto. Mesmo após a realização e medições das obras, os proprietários destas organizações também precisavam repassar propina para receber pelos pagamentos.

A 3ª fase da operação, denominada “Grão Vizir”, foi deflagrada em dezembro de 2016 e envolveu o ex-governador Pedro Taques. Um dos empresários denunciados na ação, Giovani Guizardi – considerado o principal operador do esquema -, afirmou que o também empresário Alan Malouf repassou R$ 10 milhões à campanha de Taques nas eleições de 2014. Os recursos não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral, configurando a prática de “Caixa 2”.

Um inquérito que apura a participação de Pedro Taques tramigou no STJ e depois foi remetido à Justiça Estadual. Ele nega as acusações.