04 de Junho de 2020,

Economia

A | A

Quinta-Feira, 21 de Maio de 2020, 17h:23 | Atualizado:

Justiça libera verbas trabalhistas para filhos de trabalhadora falecida

A atuação da Justiça do Trabalho, mesmo em meio às limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus, garantiu que os quatro filhos menores de uma trabalhadora falecida no início do ano tivessem acesso às verbas trabalhistas a que a mãe tinha direito.

Moradora de Lucas do Rio Verde, a trabalhadora havia sido contratada como motorista de ônibus no dia 8 de janeiro e, quatro dias depois, faleceu de acidente.

A empresa acionou à Justiça esclarecendo que a tragédia ocorreu fora do horário de expediente e sem nenhuma relação com o trabalho e que, na dúvida sobre a quem deveria fazer o pagamento dos dias trabalhados e das verbas rescisórias proporcionais, tinha interesse em depositar o dinheiro aos cuidados do judiciário.

Iniciada a tramitação no Fórum Trabalhista da cidade, o processo teve a audiência marcada para meados de abril, mas não chegou a ser realizada em razão da pandemia declarada pelo Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março, e dos consequentes atos de suspensão de audiências e prazos em todo o Poder Judiciário brasileiro.

Entretanto, a busca da solução do caso continuou, mesmo com as restrições decorrentes das medidas de prevenção à covid-19. Dentre as providências para esclarecer quem seria a parte legítima para receber o dinheiro, foi acionada a Previdência Social para que informasse se a trabalhadora falecida possuía dependentes registrados no INSS.

Ao fim, ficou comprovado que, apesar de não haver registro no órgão previdenciário, a trabalhadora deixou quatro filhos: uma menina de 16 anos, um menino de 15 e outros dois, gêmeos, de 6 anos.

Ao analisar o caso, a juíza Rosiane Cardoso, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, avaliou que o processo estava apto para julgamento e, levando em considerando as restrições à circulação de pessoas, não havia necessidade de aguardar a realização de nova audiência.

Ao proferir a sentença, concluiu que, mesmo sem a habilitação no INSS, os filhos são dependentes presumidos da trabalhadora, conforme o artigo 16 da Lei 8.213/91, e determinou a divisão dos valores em partes iguais entre os quatro. A magistrada também julgou que a mãe da trabalhadora é parte legítima para representar e assistir os menores em juízo.

Contatada, a avó das crianças informou residir em Várzea Grande e não ter condições financeiras de se deslocar até o município de Lucas do Rio Verde para sacar o montante. Diante dessa situação, a juíza autorizou a transferência bancária do valor, sem que fosse necessário o depósito em caderneta de poupança, considerando que a cota-parte de cada um dos filhos não chega a R$ 100,00.

Desse modo, menos de três meses após o início do processo judicial, o caso foi encerrado com a liberação do dinheiro à mãe da trabalhadora falecida, responsável pelos menores.

 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS