19 de Agosto de 2019,

Economia

A | A

Sábado, 20 de Julho de 2019, 08h:55 | Atualizado:

PREJUÍZOS AOS MORADORES

Justiça manda construtora resolver problemas em condomínio em Cuiabá

Entregue em 2002, construtora ainda não entregou obras na área comum do Residencial Esplanada


Da Redação

RESIDENCIALESPLANADA.jpg

 

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o bloqueio de um dos imóveis do Residencial Esplanada, no bairro Tijucal, em Cuiabá. Ele também exige que a Construtora Merge, responsável pelo empreendimento, apresente uma série de informações sobre o cumprimento de uma sentença de 2011, que determinou que a organização solucionasse “problemas estruturais” no condomínio. A decisão é do último dia 15 de julho.

De acordo com informações do processo, a Construtora Merge sofreu a condenação após uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-MT), que relatou que o Residencial Esplanada, em Cuiabá, não tinha o Habite-se – uma certidão administrativa, expedida pela prefeitura municipal, que atesta que as edificações de obras seguiram o planejamento do projeto.

Outras irregularidades, como o desrespeito à legislação ambiental, a ausência de um sistema de controle preventivo de incêndio e pânico, bem como a falta de iluminação de emergência, também constam da denúncia. Na condenação, a organização foi obrigada a cumprir o contrato, realizando a construção de churrasqueiras, uma creche, quadra poliesportiva, a substituição de telhados das residências, bem como a proibição de comercializar outros imóveis até a autorização expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Ocorre, no entanto, que o MPE-MT, autor da denúncia, suspeita que as irregularidades não foram solucionadas pela construtora, e que a empresa comercializou alguns dos imóveis do Residencial. O órgão ajuizou um processo de “fraude à execução” para questionar o cumprimento da sentença, porém, o juiz Bruno D’Oliveira Marques explicou que não poderia reconhecer a fraude uma vez que as propriedades, de fato, foram vendidas, mas o negócio ocorreu em 2010, antes da sentença de mérito que condenou a Construtora Merge.

“Nos caso dos autos, a alienação em questão ocorreu no ano de 2010, quando ainda não existia, sequer, sentença de mérito na ação de conhecimento ajuizada em face da ora executada, sendo que a presente execução somente foi ajuizada no ano de 2014. Com efeito, não é cabível o reconhecimento da alegada fraude à execução”, explicou o magistrado.

O juiz Bruno D’Olivera Marques, entretanto, reconheceu que haviam obrigações na condenação que determinavam que a Construtora Merge promovesse as modificações num tempo determinado. Ele deu 15 dias para a construtora juntar ao processo as medidas adotadas para cada uma das determinações estabelecidas pelo Poder Judiciário. Ele também se adiantou a um eventual descumprimento das obrigações, e determinou o bloqueio do imóvel caso o MPE-MT deseje converter a ação para a categoria “perdas e danos”.

“Como medida de cautela, visando assegurar eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e cobrança da multa fixada na sentença, defiro a constrição na matrícula do imóvel indicado pelo Ministério Público”, determinou o MPE-MT.

O juiz também ratificou a proibição de comercializar outros imóveis do Residencial Esplanada, com exceção daqueles que já são objeto de discussão em outras ações judiciais.

Além das irregularidades já descritas, a denúncia interposta pelo MPE-MT informa que o Residencial Esplanada praticamente não foi entregue, uma vez que foi constatada a inexistência de “equipamentos comunitários prometidos em contrato - piscina, creche, churrasqueira, playground, quadras poliesportivas e salão de festas”.

O processo também informa que, na época em que a ação foi oferecida à Justiça, no ano de 2002, o empreendimento não contava com “autorização da obra pelo CREA, Município de Cuiabá, Corpo de Bombeiros e FEMA”.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS