20 de Junho de 2019,

Economia

A | A

Terça-Feira, 17 de Julho de 2018, 12h:30 | Atualizado:

GOLPE DO ALENCASTRO

Justiça manda Cuiabá pagar locadora de carros que sofreu calote há sete anos

Contrato entre a prefeitura da Capital e empresa foi firmado em 2008 e teve sucessivas prorrogações


Da Redação

alencastro.jpg

 

O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho, condenou a prefeitura de Cuiabá a pagar R$ 255.401,87 mil à empresa Quality Aluguel de Veículos Ltda. A empresa ajuizou um processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso exigindo o pagamento de alugueis, multas e avarias em seus veículos por um contrato firmado em fevereiro de 2008, durante a gestão Wilson Santos (PSDB), e que após três renovações, já no primeiro semestre de 2011 na gestão de Chico Galindo (PTB), deixou de ser honrado pelo poder público da Capital.

A decisão do magistrado é do último dia 15 de junho e ainda cabe recurso. Os R$ 255.401,87 mil ainda serão acrescidos de juros da caderneta de poupança e corrigidos segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir da data da citação da prefeitura de Cuiabá no processo. “Julgo procedente o pedido para condenar o Município de Cuiabá ao pagamento de R$ 255.401,87, referentes aos serviços prestados pela requerente, a ser acrescido de juros da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E a partir da citação”, diz trecho da decisão.

Segundo informações dos autos a Quality Aluguel de Veículos LTDA venceu uma licitação para o fornecimento de veículos à prefeitura de Cuiabá em 2007. O contrato, porém, foi fechado em fevereiro de 2008 e tinha validade de 12 meses. Após o fim do acordo, o Poder Público da Capital não realizou novos certames, e renovou a prestação de serviços em três oportunidades. “Assevera que em razão de ter se sagrado vencedora, foi pactuado o contrato com prazo de duração de 12 meses. Contudo, o município de Cuiabá renovou o contrato e emitiu o aditivo com a prorrogação da vigência por mais 12 meses, acrescentando, ainda, a locação de sete veículos além daqueles já contratados. Afirma que o contrato ainda teve outros dois aditivos que prorrogaram o contrato até 19 de fevereiro de 2011”, diz trecho dos autos.

A empresa alega no processo que tentou ainda a renovação do contrato junto a prefeitura de Cuiabá, solução negada pela administração pública que justificou, segundo a Quality, que o processo havia sido “burocratizado”. Em junho de 2011 a organização chegou a emitir um ofício à Secretaria Municipal de Saúde exigindo a devolução dos veículos. “Sustenta que o requerido deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis, multas de trânsito e avarias causadas pelos seus agentes. Notificou o requerido para que o mesmo efetuasse a quitação da dívida, o que não foi atendido”, finaliza o pedido da empresa.

Em sua decisão, o juiz ressaltou que as notas fiscais apresentadas pela prefeitura de Cuiabá não comprovam os pagamentos realizados à empresa. “No entanto, em sede de contestação, o requerido colaciona aos autos apenas declaração produzida unilateralmente pela assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, afirmando que havia efetuado a quitação das notas fiscais sem, contudo, anexar qualquer documento que caracterize a quitação destes e dos demais serviços prestados pela requerente”, ressaltou o magistrado.

O magistrado sustentou, ainda, que a prefeitura de Cuiabá, que hoje encontra-se sob a gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), deveria ser condenada para se evitar o “enriquecimento ilícito”. “Logo, como restou provado o aproveitamento dos serviços pelo ente público e por não ter este juntado aos autos provas de que os serviços não foram efetivamente prestados ou de que houve o pagamento dos valores cobrados, compelir o município réu a arcar com a dívida apresentada é medida que se impõe, sob pena de enriquecimento ilícito do erário”, frisou.

 

Postar um novo comentário

Comentários (8)

  • Robson Souza | Quarta-Feira, 18 de Julho de 2018, 08h43
    1
    0

    Agora fica inelegível de vez. Esse Wilson Santos é a encarnação do mais safados dos políticos.

  • Paulo | Quarta-Feira, 18 de Julho de 2018, 06h24
    0
    0

    E aí, ainda dá pra votar nesses caras? Tem também o dinheiro da Escola de samba. W.S. e Galindo nunca mais!

  • Marcos Aurelio | Terça-Feira, 17 de Julho de 2018, 20h05
    7
    2

    Rabo de quem? WILSON SANTOS e tem gente que ainda vota num cidadao desse. Pior PREFEITO que Cuiaba teve nos ultimos 20 anos

  • esperando | Terça-Feira, 17 de Julho de 2018, 15h13
    11
    0

    tá e minha vó que perdeu o lote e nao foi paga há 12 anos.

  • Fernando | Terça-Feira, 17 de Julho de 2018, 14h43
    16
    1

    Deveria ter condenado o gestor que era Wilson Santos, enquanto a justiça não começar a punir os gestores caloteiros vai continuar o poder público pra dar calote nas empresas fornecedoras .

  • ANTONINO NATALICIO LIMA | Terça-Feira, 17 de Julho de 2018, 13h54
    20
    4

    TÁ AÍ O WILSON SANTOS O GALINHO DA CRISTA QUEBRADA, QUE DENEGRIU TANTO O PREFEITO EMANUEL PINHEIRO NAS ELEIÇÕES E A CADA DIA APARECE UMA CORRUPÇÃO, UM CALOTE DE SUA ÉPOCA E AINDA QUER SE REELEGER.

  • ex eleitor | Terça-Feira, 17 de Julho de 2018, 13h53
    14
    2

    Tô de olho aprenda a ler...Wilson Santos não e do PMDB!! FORA PSDB

  • To de Olho | Terça-Feira, 17 de Julho de 2018, 13h08
    17
    9

    Prefeito pelo MDB....... MDB que ira apoiar MAURO..... MAURO que ira ao governo..... Que tera apoio dos CAMPOS.... Resumindo, SÓ RAÇA INFAME.....

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS