Justiça manda Estado dar incentivo fiscal ao "Rei da Soja" na produção de algodão

 

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, autorizou o produtor Eraí Maggi Scheffer, o “Rei da Soja”, a também trilhar um caminho “pavimentado por plumas”, se tornando, talvez, o “Imperador do Algodão”. Em decisão da última terça-feira (25), o juiz reconheceu que Eraí Maggi pode se beneficiar de incentivos fiscais de clientes que usufruem do diferimento de ICMS – quando o imposto é cobrado somente em momento posterior ao fato gerador do recolhimento, adiando o pagamento.

De acordo com informações do processo, duas empresas - Santana Têxtil Mato Grosso S.A. e TBM Têxtil Bezerra de Meneses S.A. -, são clientes de Eraí Maggi e beneficiadas com o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat). A política pública do Governo de Mato Grosso garante o diferimento do ICMS a empresas da cadeia do algodão observados certos requisitos.

Na análise do produtor rural, em razão de seus clientes usufruírem o Proalmat, ele também deveria ser beneficiado com o programa. O juiz Flávio Miraglia Fernandes concordou com o argumento, lembrando, inclusive, que há previsão legal em Mato Grosso para medida.

“Assim sendo, e considerando que o benefício é decorrente de determinação na legislação tributária, a qual, expressamente, dispensa o remetente da renúncia ao aproveitamento de créditos, as operações de saídas realizadas pelo requerente com destino a empresas que se enquadram nas condições indicadas no aludido § 11 do artigo 333 do Regulamento do ICMS, poderão ser realizadas ao abrigo do diferimento, independentemente de o remetente ser optante pelo aludido benefício”, analisou o magistrado.

Eraí Maggi Scheffer, além de “Rei da Soja”, assumiu a presidência da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa) em janeiro de 2023 e faz parte do “Conselhão” – criado pelo presidente Lula (PT), e conta com atores políticos, econômicos e sociais. Eraí é sócio do Grupo Bom Futuro, um dos maiores do agronegócio no Brasil.