Justiça manda loja indenizar cliente por "ligações de cobrança" em Cuiabá

 

Um consumidor vítima de uma fraude na Lojas Avenida vai receber uma indenização de R$ 6,8 mil mais juros e correção monetária após receber várias ligações do setor de cobrança do comércio varejista por uma dívida feita em seu nome por outra pessoa. A decisão é da juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Zanolo, e foi proferida em 16 de dezembro de 2021.

O consumidor conta no processo que desde o ano de 2020 vem recebendo ligações de cobrança da Lojas Avenida sobre uma dívida de R$ 212,97 que não realizou no estabelecimento comercial, que atua no setor vestuário. A própria organização reconheceu nos autos a ocorrência de fraude.

"A empresa foi vítima de fraude praticada por terceiro, que se passou pelo autor e realizou compras, portanto, as cobranças por ventura efetuadas não têm o condão de gerar danos morais ao autor. Requer a improcedência dos pedidos iniciais”, defendeu-se a Lojas Avenida nos autos.

Em sua decisão, Vandymara Zanolo reconheceu que o “dano moral na espécie decorre da própria cobrança indevida e reiterada em nome do autor, por débito que não foi por ele contraído, o qual, inclusive, deve ser declarado inexigível”. Além de determinar o pagamento da indenização em até 15 dias, a juíza também anulou o débito de R$ 212,97.

“Intime­se a parte devedora Lojas Avenida, por meio de seu advogado, via DJE, para pagar o débito indicado nos cálculos do exequente (R$ 6.807,01), devendo ser atualizado pela devedora até a data do depósito, no prazo de 15 dias”.