A juíza da Primeira Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, manteve suspenso o trâmite processual do pedido de recuperação judicial da Verde Transportes, parte do Grupo Verde, do empresário e foragido da Justiça, Eder Augusto Pinheiro. A decisão, proferida no último dia 17 de junho, mantém bloqueados R$ 276,9 milhões das organizações que fazem parte do grupo econômico.

Segundo informações do processo, duas empresas (Pevidor Turismo EIRELI e Pevidor Transportes LTDA), que fariam parte do Grupo Verde, ingressaram com um recurso questionando a suspensão do trâmite do processo, determinada em razão do julgamento de um conflito de competência – incidente processual quando há dúvida sobre o juízo competente que deve julgar o caso. O recurso ingressado pelas Pevidor Turismo EIRELI e Pevidor Transportes LTDA (embargos de declaração), é utilizado para “esclarecer” decisões judiciais obscuras ou pouco objetivas.

Não é o caso do pedido das empresas, segundo a juíza Anglizey Solivan de Oliveira. Ela analisou que a intenção das embargantes é apenas alterar a decisão que determinou a suspensão do trâmite dos autos – e posteriormente o “reconhecimento” de que não fazem parte do grupo econômico da Verde Transportes, escapando, assim, do bloqueio de R$ 276,9 milhões. “O que as corrés ora embargantes pretendem, pela leitura de sua petição de embargos é modificar a decisão liminar que, ao reconhecer a existência de grupo econômico, decretou a indisponibilidade de todos os requeridos”, analisou a juíza Anglizey Solivan de Oliveira.

O Estado de Mato Grosso move uma ação de execução fiscal contra as organizações dizendo que o valor, que deveria ser recolhido por meio de impostos, deixou de entrar nos cofres públicos estaduais.

ROTA FINAL

O Grupo Verde, do empresário Eder Augusto Pinheiro, esta no centro de um suposto esquema que vem barrando há mais de dez anos a concessão do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. Sem regras impostas pelo Poder Público (concessão), as viações de ônibus basicamente “fazem o que querem” na prestação do serviço.

Além da Verde Transportes, as empresas Viação Juína Transportes Eirelli, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda e Viação Motta Ltda – além do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, e do ex-parlamentar Pedro Satélite -, também são investigados na operação.

O Ministério Público do Estado (MPMT) pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões dos denunciados. Segundo as investigações, o grupo realizou um forte lobby – em todos os Poderes de Mato Grosso -, além de pagar propina a políticos, para “barrar” o processo de concessão do transporte público intermunicipal no Estado.

Uma das iniciativas do grupo foi a criação de uma comissão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.

Segundo os autos, o relatório final desta comissão na Assembleia Legislativa (ALMT) – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares.

O MPMT aponta que representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), com Júlio César Sales Lima à frente, que “elaboraram” o documento.  

Eder Augusto Pinheiro “nadou de braçada” com suas empresas de ônibus, Verde Transportes à frente. Sem regulação do Estado, cobrando o preço que quisesse nas passagens, e oferecendo serviços de qualidade questionável, o empresário faturou nada menos do que R$ 409,3 milhões só entre 2013 e 2017. O pedido de bloqueio de bens do MPMT inclui dois aviões, um Rolls Royce, R$ 29 milhões em contas bancárias, e diversos imóveis.