Justiça não vê fraude em posto e absolve empresário em Cuiabá

 

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, o ‘Júnior Mendonça’, em uma ação em que ele era suspeito de ter cometido crime contra a relação de consumo. Conhecido como delator da "Operação Ararath", o proprietário de vários postos de combustíveis na Capital e Várzea Grande teve um de seus estabelecimentos alvo de uma fiscalização, que detectou alterações no volume de gasolina.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o empresário teria fraudado em duas oportunidades, no dia 5 de junho de 2018, os preços cobrados em um posto de sua propriedade, localizado na Avenida Miguel Sutil, no bairro Quilombo. A irregularidade se deu por meio de alteração no volume da gasolina, sem modificação essencial ou de qualidade do produto, resultando em uma diferença de 140 ml a cada 20 litros do combustível.

As irregularidades, encontradas em dois bicos de abastecimento no Posto Comercial Amazônia de Petróleo Ltda (Amazônia 11) foram descobertas após a realização das operações “Clone” e “De Olho Na Bomba”. Em sua defesa, o empresário apontou que não ficou constatada fraude na bomba, mas apenas um erro na calibragem do equipamento, o que não consiste em dolo para o cometimento de crimes contra a relação de consumo.

O gerente do posto relatou, em depoimento, que nunca recebeu ordens do empresário para adulterar ou fraudar bombas de combustíveis, mas que essas alterações acabam sendo comuns, mesmo com a manutenção e aferição sendo feitas semanalmente. Outro funcionário afirmou, ao ser ouvido, que é responsável por fazer vistorias preventivas e corretivas nos equipamentos e que, assim que houve a aferição fora do padrão, foi ao local, realizou o conserto e fez um laudo.

Júnior Mendonça, em seu depoimento, explicou que possui 26 postos atualmente e que a maior parte deles possui bombas novas, mas que mesmo sendo equipamentos modernos, a bomba pode apresentar falha por falta de energia ou problema mecânico. O empresário citou que já houve casos de aferições com a bomba dando vantagem ao consumidor.

“É uma anomalia que não tem como prever, por isso é feito um trabalho de prevenção e manutenção; que semanalmente todos os gerentes são instruídos a fazer a aferição de todas as bombas e todos os bicos; que é a primeira vez que passa por esse tipo de operação e foram aferidos mais de duzentos e cinquenta bicos, sendo constatadas irregularidades em apenas dois bicos”, diz trecho de seu depoimento.

Em sua decisão, a magistrada apontou que ficaram comprovadas às alterações acima do limite estabelecido pelos órgãos regulamentares no volume de combustível fornecido pelo posto de combustível. No entanto, ela destacou que mera irregularidade entre o volume de produto esperado e o obtido acima dos parâmetros normativos não configura a ocorrência do crime, sendo necessária a comprovação do dolo do agente em praticar a fraude nos preços.

“Além disso, é necessário observar que cada bomba de combustível é responsável por bombear combustível para oito bicos distintos, sendo que, in casu, a referida bomba tão somente apresentou irregularidades em dois dos oito bicos atrelados ao dispositivo. Ainda nessa toada, deve-se observar que consta dos presentes autos que o posto de combustível do acusado seria munido de quatro bombas ao todo, somando trinta e dois bicos, sendo que todos eles foram devidamente fiscalizados e aferidos, resultando em apenas dois bicos de uma mesma bomba com irregularidades no volume de combustível fornecido. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a denúncia, para absolver Gercio Marcelino Mendonça Júnior”, diz trecho da decisão proferida no dia 19 deste mês. 

Operação Ararath

Júnior Mendonça ganhou notoriedade após ter feito um acordo de colaboração premiada que resultou na Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2013. O empresário denunciou um esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propina por empresas e empreiteiras a representantes do Governo do Estado, na gestão do ex-governador Silval Barbosa.