A juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, determinou a penhora de R$ 5,4 milhões no processo de venda da Fazenda São Paulo, localizada em Pontes e Lacerda (443 Km de Cuiabá). A propriedade rural pertence à AFG Brasil, que move um processo de recuperação judicial com dívidas de R$ 648,5 milhões, porém, contém uma cláusula de alienação fiduciária a uma organização que cobra uma dívida milionária da empresa em crise.

Os R$ 5,4 milhões, conforme informações do processo, serão utilizados para pagar o escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, que move um processo cobrando honorários da AFG. Em despacho publicado na última quarta-feira (15), a juíza concordou com o pedido dos advogados quanto à penhora no processo de venda da fazenda.

A alienação fiduciária (um tipo de hipoteca), de propriedade rural, está registrada em nome de uma empresa chamada Inovatus, que por sua vez cobra U$ 40 milhões da AFG. Do excedente do pagamento da dívida da Inovatus, com a eventual venda da fazenda, pouco mais de R$ 5,4 milhões devem ser “separados” para os honorários do escritório de advogados.

“Como há indícios de que o valor do imóvel excede o valor do crédito da Inovatus, o valor que sobejar da venda integrará o patrimônio da empresa em recuperação judicial, ou seja, consistirá em 'crédito' em favor da ora executada”, reconheceu a magistrada. O domínio da Fazenda São Paulo, porém, é discutido num processo separado, o que pode atrasar sua venda.

RECUPERAÇÃO

De acordo com o processo, a AFG colocou a culpa na pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e na desvalorização do Real para acumular a “dívida astronômica”. “Esse cenário, de acordo com a narrativa da requerente, impactou negativamente a empresa que, a despeito de seu histórico de sucesso, necessita da intervenção do Poder Judiciário para o reequilíbrio de sua atividade”, diz trecho do processo.

A AFG também conta nos autos um pouco de história, lembrando que iniciou suas atividades no comércio de commodities em 2002 apenas no mercado interno brasileiro. Anos mais tarde, já em 2013, a organização partiu para outros nichos de mercado, passando a exportar grãos a países da Ásia, Europa e também nas Américas.

O Ministério Público do Estado (MPMT) vê suspeitas no processo de recuperação, e chegou a sugerir que a organização já poderia estar falida. Vale lembrar que a empresa foi um dos destaques do prêmio “Melhores do Agronegócio”, promovido pela revista Globo Rural, no ano de 2019.