11 de Dezembro de 2019,

Economia

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Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 08h:35 | Atualizado:

REFORMA TRIBUTÁRIA

Mauro cobra da União fundo para compensar Estados

Segundo governador, estados com baixa população, como MT, terão prejuízos caso não haja compensação por parte do Governo Federal


Da Redação

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O governador Mauro Mendes defendeu nesta segunda-feira (18) a participação de Estados, municípios e, sobre tudo a opinião do cidadão, nas discussões que envolve a reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 que está tramitando no Congresso Nacional prevê a substituição de cinco tributos (federais IPI, PIS e Cofins, estadual ICMS, e municipal ISS), por um único imposto, que seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Os municípios e os estados brasileiros são importantes na unidade federativa e nós queremos manter um diálogo com o Congresso Nacional, com os nossos parlamentares, para que uma reforma tributaria que eventualmente venha a ser construída e aprovada, ela tenha a participação dos Estados, municípios e a voz do cidadão também seja ouvida”, disse o governador.

Mauro Mendes participou da abertura do Encontro Municipalista 2019, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios, em Cuiabá. Na tarde desta segunda-feira, o autor da PEC 45, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) vai abordar com os prefeitos o tema “Cenário Econômico dos Municípios com a Reforma Tributária”.

Para o governador, o grande problema é que Mato Grosso é um estado que produz muito e consome pouco. Com cerca de 3,4 milhões de habitantes, a densidade populacional é baixa. “Tributar só no destino, com certeza Mato Grosso perde, porque nossa capacidade de consumir é menor do que nossa capacidade de produzir. Durante décadas essa lógica não foi usada. Agora que nós temos grande capacidade de produzir não pode mudar essa lógica sem que seja criado um fundo de compensação para estes estados”, disse Mauro Mendes.

Mendes ressaltou que se a proposta for aprovada como está, Mato Grosso terá uma grande perda de ICMS. Por isso, para corrigir esta distorção dos estados que tem baixa capacidade de consumo, necessariamente deverá ser criado um fundo de compensação.

De qualquer forma, o governador louvou a decisão do governo federal de se colocar em discussão o tema. “É importante q eu o governo federal tenha coragem de fazer revisões em alguns de seus marcos jurídicos, que tenha sido criticado ao longo dos anos por grande parte de nossa população. Essas revisões têm que ser feitas com responsabilidade olhando para os fatos presentes e tentar criar uma nova realidade que possa ser bom para o País, para o Brasil, para os estados e para o cidadão brasileiro”, afirmou Mauro Mendes.

No Encontro Municipalista 2019, organizado pela AMM, Mauro Mendes falou sobre a economia de do Estado, a evolução das finanças em 2019 e também a respeito das perspectivas para 2020. Mendes também falou sobre as parcerias que o Estado fará com os municípios.

Nesta terça, o encontro tem continuidade com a realização da assembleia geral de prefeitos, ocasião em que irão debater, entre outros assuntos, a padronização do estatuto da AMM e os valores do repasse para o transporte escolar.

 

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