Brenda Closs

 

O Ministério Público do Estado (MPMT) entrou na justiça contra o loteamento Parque Eldorado, em Cuiabá, suspeito de danos ambientais. O órgão ministerial questiona o não cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a proprietária da área, identificada como Majori Imobiliária M. Joaquinna Ltda. 

A ação do MPMT revela uma discussão que se arrasta desde a década de 1950, de uma área na região da Av. Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA) em Cuiabá. Na época, o loteamento foi parcialmente implantado e décadas depois, no início de 1980, reformulado para a construção de uma via da Av. do CPA.

Anos mais tarde, em 2004, o loteamento passou por mais um reformulação, feita pela proprietária, quando o município de Cuiabá apontou que ele deveria ser adequado ao sistema viário e também das áreas de preservação. Na ocasião (2004), a reformulação foi aprovada sem as adequações viárias e ambientais apontadas pela prefeitura, numa área de 279.111,54 m².

No ano seguinte, 2005, o MPMT identificou danos ambientais no projeto como retirada de matas ciliares, soterramento e assoreamento de rios e outros.

O órgão ministerial propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar os danos ambientais, que foi aceito pela proprietária, na recuperação mínima de 2,30 hectares. O acordo, porém, não foi cumprido, o que fez com que o MPMT entrasse com um processo contra a proprietária.

Na ação, o MPMT pede que a imobiliária deixe de realizar novas intervenções na área, alienar os lotes, a caducidade do projeto, recuperar as áreas de preservação permanente no imóvel, e o pagamento de R$ 200 mil a título de danos morais coletivos.