MPE investiga universidade por suposta "enganação" de alunos em Cuiabá

 

O Ministério Público do Estado (MP-MT) interpôs uma ação civil pública no Tribunal de Justiça (TJ-MT) para investigar uma cobrança indevida nas mensalidades dos alunos da Universidade de Cuiabá (Unic). O órgão ministerial pede uma indenização por danos morais coletivos de R$ 250 mil.

De acordo com a denúncia, a Unic estaria cobrando no valor das mensalidades dos alunos as aulas “tradicionais”, realizadas de forma presencial no espaço físico da Universidade, mas oferecendo o chamado ensino à distância (EAD). Para o MP-MT, houve a “quebra de princípios” estabelecidos no contrato entre os alunos e a instituição de ensino superior privada. “Não se discute o prejuízo material dos estudantes – já que isso se estabeleceria na esfera individual do lesado –, senão a quebra de princípios que foram incontestavelmente desrespeitados pelo fornecedor. Mesmo que diversos alunos já tenham concluído os cursos, exaurindo-se a relação contratual celebrada com o grupo de ensino UNIC, o fato é que os efeitos danosos atingiram os interesses difusos, sobretudo por se tratar de instituição de ensino reconhecida em âmbito nacional”, diz trecho da ação civil pública.

A denúncia da suposta irregularidade chegou à Ouvidoria do MP-MT em junho de 2015 e narra que os contratos firmados entre os estudantes e a Unic previa apenas aulas ministradas de forma presencial. Porém, a instituição de ensino passou a oferecer disciplinas exclusivamente na modalidade EAD.

Em sua defesa, a Unic alegou que respeita o percentual de 20% das disciplinas de EAD em relação a carga horária prevista nos cursos tradicionais e que a modalidade de ensino à distância começou a ser adotada na instituição de ensino no ano de 2012, e que os contratos de 2013 em diante já contemplavam as alterações. Além da Unic, o MP-MT também acionou a Editora e Distribuidora Educacional S/A, ligada ao Grupo Kroton, “proprietária” da Universidade de Cuiabá.