O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental concedido à empresa Agropecuária Maggi Ltda (Amaggi) para a fabricação de agrotóxicos no Distrito Industrial de Cuiabá. A decisão foi assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins e disponibilizada no diário desta quarta-feira (28).

A Amaggi pertence à família do ex-governador, ex-senador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, conhecido como o "Rei da Soja", e à sua mãe, Lucia Borges Maggi, cofundadora do grupo. Lucia é considerada a oitava mulher mais rica do Brasil, com uma fortuna estimada em US$ 6,5 bilhões.

De acordo com o MPF, a Licença de Operação 333966/2024, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), foi cancelada após constatação de que tanto ela quanto o parecer técnico foram concedidos antes da emissão da licença prévia e da licença de instalação, contrariando o procedimento legal estabelecido pela legislação ambiental brasileira. Além disso, o inquérito aponta inconsistências nos documentos emitidos posteriormente pela Sema, como a Licença Prévia 318635/2025 e a Licença de Instalação 77509/2025.

Nelas, embora conste a “fabricação de bioinsumo” como atividade licenciada, o próprio texto das licenças define como atividade principal a “fabricação de defensivos agrícolas”, o que, segundo o MPF, amplia indevidamente o escopo da atividade autorizada. A empresa recebeu autorização para atuar em uma área de mais de 17 mil metros quadrados, com capacidade de produção de 283 mil litros de defensivos agrícolas por mês.

O MPF alerta que, caso o licenciamento não esteja em conformidade com a lei, há risco de degradação ambiental, já que a atividade de produção de agrotóxicos é considerada notoriamente poluidora. A investigação teve início a partir de uma notícia de fato, agora convertida formalmente em inquérito civil.

Foram requisitadas informações à Sem-MT, à própria empresa Amaggi e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Resolve converter a notícia de fato em inquérito civil, instaurado para apurar a legalidade e adequação do processo de licenciamento ambiental em andamento no SEMA/MT, para atividade de fabricação de defensivos agrícolas (agrotóxicos) pela empresa Agropecuária Maggi LTDA, considerando as legislações ambientais e de agrotóxicos/bioinsumos vigentes no Brasil”, assinou o procurador.

OUTRO LADO

A AMAGGI confirma que, cumpridas as exigências, recebeu autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) para instalar uma fábrica de bioinsumos em Cuiabá. 

Os bioinsumos contribuem para a redução do uso de fertilizantes químicos e defensivos químicos agrícolas, mitigando a emissão de poluentes e promovendo uma agricultura mais equilibrada, sustentável e responsável.

Os bioinsumos também contribuem para uma agricultura sustentável. São desenvolvidos a partir de organismos vivos, como fungos e bactérias, e têm como principal objetivo o controle de doenças e pragas que comprometem as lavouras, além de potencializar a eficiência da absorção de nutrientes pelas plantas.

Desde o início tratou-se de um processo de licenciamento de bioinsumos, não havendo qualquer pedido por parte da empresa de licenciamento para produção de agrotóxicos.

A AMAGGI reforça que já prestou todos os esclarecimentos sobre o projeto à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso e está à disposição das autoridades para explicar a atividade em licenciamento, bem como o impacto positivo do uso de bioinsumos em substituição aos agroquímicos.