08 de Julho de 2020,

Economia

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Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 19h:56 | Atualizado:

SOCORRO FEDERAL

MT receberá R$ 1,3 bi; secretário alerta que recursos podem não ser suficientes

Em 2 meses de pandemia, Estado já deixou de arrecadar cerca de R$ 400 milhões

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O Diário Oficial da União que circulou nesta quinta-feira (28.05) traz a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A lei prevê que a União entregará R$ 60 bilhões aos estados e municípios, na forma de auxílio financeiro. Serão quatro parcelas mensais e iguais no exercício de 2020. O valor deve ser aplicado pelos poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e mitigação de seus efeitos financeiros.

De acordo com a lei complementar Mato Grosso será contemplado com R$ 1.346.040.610,22. Esse total será dividido em quatro parcelas de R$ 346,04 milhões. Mato Grosso é o sétimo Estado em volume de recursos a serem repassados pela União.

Segundo o governador Mauro Mendes, Mato Grosso vai procurar cumprir sua parte no que prevê a lei e que os recursos trarão um alívio nas finanças, no momento em que a receita vem apresentando uma queda acentuada.

“Em abril nós já perdemos cerca de 140 milhões. Esse mês a expectativa é que a queda ultrapasse a 200 milhões. Esses recursos podem ajudar a repor uma parte dessas perdas que nós teremos em meses subsequentes”, disse o governador Mauro Mendes.

A sanção da lei pelo presidente da República não significa que os recursos serão liberados imediatamente. A expectativa da Secretaria da Fazenda era que isso poderia acontecer no mês de maio, mas não será possível. De acordo com o secretário Rogério Gallo, agora existem os trâmites burocráticos no Ministério da Economia e na Secretaria do Tesouro Nacional. O mais provável é que a primeira parcela seja liberada por volta do dia 15 de junho.

Para o titular da Fazenda os recursos chegarão em boa hora. Mas ainda não dá para se dizer se serão suficientes par repor as perdas de receita que vem ocorrendo a partir de abril, hoje já acima de 300 milhões de reais.

"Esses recursos entram em bom momento. Ainda é impossível mensurar o efetivo impacto sobre a economia nos próximos sete meses, ou seja até o final do ano. Receberemos os recursos federais com muita responsabilidade, porque ainda temos um longo caminho para percorrer até a superação da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia”, ressaltou Rogério Gallo.

O Programa

O programa prevê seguintes iniciativas: suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios; reestruturação de operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito nos termos previstos no art. 4º desta Lei Complementar; e entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Diz ainda a lei que de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, Distrito Federal e  os municípios, e ainda  o parcelamento dos débitos previdenciários.

A lei determina ainda que os recursos deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

 

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Comentários (6)

  • Alair | Sexta-Feira, 29 de Maio de 2020, 09h30
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    Recursos insuficientes ? Vocês querem mais recursos para continuarem aumentando salário de servidor público ? Porque pra falar em investimento na saúde, a única coisa que foi feita, foi 200 leitos em VG pra 3 milhões de habitantes, e lembrando que esses 200 leitos iriam custar 2,5 milhões, e a obra já saiu mais de 16 milhões, é pra isso que precisa de mais recurso ? essa diferença de 1.000% ??? ou pra aumentar salário ???

  • Sacripanta | Sexta-Feira, 29 de Maio de 2020, 08h44
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    Efeitos do " COVIDAO" neste estado de copa do mundo fraudulentas,VLT de faz de conta e velhas ratazanas na assembléia, TCE,Paiaguas,Alencastro,Sefaz ,todo dinheiro do mundo menos os dez por cento da "corretagem"seria pouco .

  • Contribuinte | Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 21h46
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    na realidade pode vir todo dinheiro do banco central para mt que isto aqui é um saco sem fundo, votam aumento de funcionario público, criam mais vagas no TJ e por ai vai

  • Paulo de almeida | Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 21h02
    4
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    É muito pilantra esse secretário, falar que mais de um bilhão vai ser pouco pra combater a pandemia, fdp vcs vão roubar todo esse recurso, o cidadão vai ficar aí igual está hj nas filas, e sendo jogado de um lado e outro entre Gov do estado e prefeito, e vcs sumindo com os recursos porque não precisam prestar contas, canbada de ladrões.

  • Adilson Adil | Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 20h38
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    Se receber 1 trilhão esse secretário fala que não dá

  • alexandre | Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 20h05
    6
    0

    Nunca será suficiente.. tem gente ganhando 60 mil..

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