Economia Quarta-Feira, 15 de Julho de 2015, 15h:14 | Atualizado:

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Mutirão Fiscal é oportunidade para contribuinte atualizar dados do cadastro imobiliário

 

Da Redação

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O Mutirão Fiscal Unificado de Mato Grosso, que teve início na segunda-feira (13), é mais uma oportunidade para o contribuinte cuiabano atualizar o cadastro imobiliário pendente ou com inconsistência, além de renegociar débitos com o Município e com o Estado.

O evento é uma parceria entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá, e está sendo realizado na Arena Pantanal.

A atualização cadastral é necessária em casos em que o proprietário do imóvel não é mais o mesmo ou o CPF está desatualizado, bem como aqueles casos em que são verificadas divergências entre a base cadastral do município e o real.

Atualmente, o município possui 232 mil imóveis cadastrados e aproximadamente 40 mil contribuintes estão com o cadastro desatualizado. De acordo com o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, 177 pessoas fizeram a atualização cadastral em dois dias de mutirão - e a expectativa é de que pelo menos 2 mil pessoas atualizem os dados durante o evento.

“É necessária a atualização, por exemplo, em casos de pessoas que compraram ou venderam um imóvel e não houve a escrituração. Assim, para todos os efeitos, o terreno mantem o nome do antigo dono, mas já foi transferido para o novo proprietário. Então, é esse tipo de contribuinte que queremos que vá fazer a atualização durante o mutirão”, afirma.

Segundo o secretário Pascoal, a base cadastral é primordial para o município, visto que é com base nestes dados que a Secretaria de Fazenda calcula os valores de alteração do IPTU, bem como realiza a atuação e a fiscalização de impostos. Além disso, a Prefeitura de Cuiabá passa a conhecer a existência de loteamentos ilegais e realiza a organização de registros de propriedades e imóveis.

Além do mutirão, o contribuinte pode procurar a Central de Cadastro Imobiliário do município para atualizar os dados. A central fica localizada na Rua Marechal Deodoro esquina com a Cândido Mariano, em frente ao espaço CDL.

Renegociação de dívidas

Ainda no mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo municipal ou estadual, inscritas ou não na divida ativa, bem como aquelas situações em que já virou ação judicial, pode procurar a negociação. 

A Prefeitura de Cuiabá tem 107.620 contribuintes com débitos em atraso e encaminhou cerca de 10.500 notificações extrajudiciais para pequenos contribuintes e 200 notificações judiciais para grandes devedores. 

Até a terça-feira, 701 acordos foram fechados, totalizando R$ 2,6 milhões. Segundo o secretário Pascoal, o IPTU ainda é o maior vilão das dívidas a serem renegociadas, seguido do ISSQN, taxas diversas, multas ambientais e multas do Procon.

Neste sentido, conforme o secretário, o contribuinte deve aproveitar o evento para  negociar suas dívidas e obter descontos de até 100% nos juros e multas; caso contrário, terá seu nome ativado no  Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)  e no Serasa.

“É importante as pessoas irem à Arena Pantanal, até por uma questão de cidadania. Além do que, o contribuinte que perder esta oportunidade com certeza será negativado pelo Poder Público Municipal. Nós iremos colocar aqueles devedores no CADIN e no Serasa, o que vai dificultar ainda mais a vida desse contribuinte”, finaliza.

O atendimento do mutirão na Arena Pantanal segue até o dia 24 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8h da manhã às 18h. Já no sábado e no domingo, das 8h da manhã ao meio-dia.





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