19 de Agosto de 2019,

Economia

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Sábado, 20 de Julho de 2019, 03h:45 | Atualizado:

Novo conselho de defesa do consumidor integra políticas públicas em VG

Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) de Várzea Grande empossou novos membros biênio - 2019-2021. O Condecon tem objetivo deliberar sobre o planejamento estratégico e políticas municipais voltadas para a proteção e defesa do consumidor, além da fixação dos critérios a serem observados na elaboração de projetos e programas da área consumerista.

Uma das atribuições do Condecon/VG, de acordo com a Lei Municipal Complementar nº 2943/2007, é de deliberar sobre a política pública municipal de proteção e defesa do consumidor. Os membros empossados cumprirão mandato no biênio 2019-2021.

A coordenadora do Procon e presidente do Conselho, Carolina Barbosa Costa, disse que o Condecon gerencia valores de multas recebidas pelo Procon, além de dar encaminhamentos as políticas públicas do consumidor nas ações do sistema municipal. “A educação e a informação são as chaves fundamentais para promover mudanças sociais. Logo, ampliar e qualificar a formação de multiplicadores da informação torna, cada vez mais, as relações de mercado transparentes e justas", afirmou.

A presidente do Conselho destaca que quanto mais o consumidor souber de seus direitos, mais ele será bem atendido. “Este resultado só acontece quando existem ações elaboradas pelo Conselho Municipal. Uma iniciativa que busca construir uma rede de defesa para atender o consumidor e o fornecedor nas relações de consumo”, explicou a presidente do Conselho.

Conforme Carolina Barbosa, a integração de instituições em torno da discussão de políticas públicas envolvendo as relações de consumo, reforça e garante o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Decidir conjuntamente com a participação da sociedade acaba aproximando o poder público dos anseios da população, contribuindo para ações mais próximas das realidades de cada consumidor e fornecedor", pontuou.

Ao todo, o conselho é composto 8 membros titulares e 8 suplentes, cumprindo mandato de dois anos. Em suas atribuições, estão desenvolver estudos e planejamento estratégico na área, com representantes da Administração Pública, Poder Legislativo, associação de fornecedor e OAB/VG. O Condecon está vinculado no âmbito da Procuradoria Geral do Município e coordenação do Procon Municipal.

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