Optantes do Simples têm até dia 30 para recolher ICMS de setembro

A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo para que as empresas optantes pelo Simples Nacional efetuem o pagamento do ICMS, pelo regime de estimativa simplificado (carga média), relativo às aquisições interestaduais efetuadas no mês de setembro de 2018.

O prazo final anteriormente estipulado seria a próxima segunda-feira (26), mas foi adiado em virtude da indisponibilidade dos sistemas fazendários a partir das 19 horas de sexta-feira e que deverão retornar o funcionamento às 19 horas de domingo (25). O motivo é a implantação do novo Data Center (Centro de Processamento de Dados), que implica na mudança dos  equipamentos de TI para esse ambiente.

A Sefaz disponibilizou eletronicamente, desde quarta-feira (21), a relação de Notas Fiscais e o demonstrativo da apuração do valor do imposto devido em que o mesmo figure como destinatário de bens ou mercadorias, conforme determinado no artigo 167-B do RICMS/2014.

Muitas empresas ainda estão buscando essas informações e com a indisponibilidade dos sistemas neste fim de semana não haveria tempo hábil para recolher o ICMS devido.