14 de Agosto de 2020,

Economia

A | A

Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 22h:22 | Atualizado:

REDUÇÃO DE 90% NO ICMS

PC investiga incentivo a fábrica de cerveja que deu prejuízo de R$ 800 milhões a MT

Redução tributária fez com que produtos da Petrópolis fossem vendidos mais baratos em MT


Diário de Cuiabá

itapaiva-roo.jpg

 

A Delegacia Fazendária (Defaz) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) investigam um termo aditivo de incentivos fiscais para a Cervejaria Petrópolis – que fabrica as cervejas das marcas Crystal e Itaipava -, que pode ter causado um prejuízo de R$ 800 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. O aditivo foi assinado em março de 2012 pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf. 

De acordo com documentos, no 2º Termo Aditivo, a cervejaria Petrópolis conseguiu reduzir a cobrança de impostos, tanto para a própria Cervejaria, quanto para o revendedor da cerveja, permitindo que o produto seja revendido mais barato que o dos concorrentes. O termo aditivo fraudulento nunca chegou a ser publicado e jamais tramitou nas instâncias competentes como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM.

Em um ofício assinado pelo então secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ricardo Tomczyk, ele informa a Casa Civil que “não foi encontrado no processo da empresa Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste Ltda, enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – Prodeic, qualquer tipo de solicitação de inclusão de produtos”, diz trecho do ofício. “Outrossim, também não foi encontrada nas atas das assembleia do Cedem, deliberações sobre a inclusão do produto, tampouco publicação em Diário Oficial onde o respectivo Conselho aprova a inclusão após deliberado em assembleia”, complementa o secretário. 

Durante as investigações, o Termo Aditivo irregular foi localizado. Em um dos seus artigos, a Cervejaria Petrópolis conseguiu “a Redução de base de cálculo de 90% do valor do ICMS próprio e por substituição tributária incidente nas operações de comercialização interna de mercadorias efetivamente produzidas no empreendimento industrial na cláusula segunda deste Termo, abaixo relacionada: Cerveja tipo Pilsen; Cerveja Lata; Chopp”, diz trecho do documento. 

De acordo com as investigações, a ampliação do benefício vai contra as normas da resolução 04/2007 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso – Condepromat. A Cervejaria Petrópolis é alvo das delações de Silval Barbosa e Pedro Nadaf, ambas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Silval afirmou que recebeu cerca de R$ 2,5 milhões durante as eleições de 2010, sem declarar à Justiça Eleitora. Após o pleito eleitoral, Silval alega que o empresário Valter Farias, dono da Petrópolis, pediu a renovação dos incentivos fiscais e ele determinou que o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, o fizesse junto à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Mineração e Energia (Sicme). “Que pelo fato de a empresa ter auxiliado o declarante consoante acima especificado, determinou que Pedro Nadaf providenciasse na Sicme a renovação do incentivo fiscal, o que acabou sendo efetuado; Que por conta dessa renovação o declarante não recebeu nenhum outro benefício financeiro da Cervejaria Petrópolis”, contou o ex-governador. 

Já Nadaf confirma o recebimento dos R$ 2,5 milhões durante a campanha do ex-governador em 2010. Ele também diz que a Cervejaria contribuiu com R$ 300 mil para que Silval somasse aos R$ 3 milhões pagos ao ex-secretário Eder Moraes para retratar o seu depoimento junto ao Ministério Público. “O ex-governador determinou que eu firmasse a assinatura do documento, alegando que necessitava atender ao pedido do presidente do Grupo Cervejaria Petrópolis, pois havia sido companheiro dele na campanha eleitoral de 2010, já que havia pagado todo o marketing de sua campanha de governo no valor de R$ 2,5 milhões”, disse Nadaf em sua delação. 

Até o fechamento desta edição a Cervejaria Petrópolis não se pronunciou sobre o assunto. 



Postar um novo comentário

Comentários (9)

  • João | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 01h29
    0
    0

    A petropolis tá tão desesperada que tá até processando micro cervejarias Kkkkkkkkkk vergonhoso

  • edson robison | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 12h45
    8
    2

    essa quadrinha que o ex governador montou em mt.acabou com toda receita do estado,a ganançia foi tanto que o estado rico quebrou e agora ministerio publico senhores magistrado.vao ficar ainda assistindo esses horrores ou vai agir com rigor

  • Carlos | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 10h44
    17
    2

    Se é fraudulento, então, acabe com o incentivo e cobre tudo retroativamente.

  • joilson linear | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 10h17
    13
    1

    Acontece que o Taques, que recebeu doação de campanha da cervejaria, mantém os incentivos dela. Alias, a cervejaria não cumpre os termos para receber incentivos, como aumentar o numero de empregos e divisão de lucros, por isso se o Taques fosse honesto, teria cortado i imediatamente ao assumir, mas...como recebeu doação para sua campanha...as manteve e agora vem com jogo de empurra-empurra.

  • Ricardo | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 10h11
    8
    1

    Tem uma "economia" de 800.000.000,00 E "ajudou" somente com 2.800.000,00? É para rir ou chorar? Como diz Aqui, num credíto nisso.... Se fosse um deles eu "pegaria" 20 milho" e diria que peguei só 2 milho...no máximo, assim, no final das contas, sairia muito bem... Me sinto envergonhado com tanta ingenuidade desses promotores, juízes, etc...ou, será que estão se fazendo de moucos?

  • servidor | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 09h46
    13
    1

    ESSE SILVAL É UM RATO DE ESGOTO MESMO , JUNTO COM PEDRO NADAF , MARCELO DE CURSI , VALDISIO , ARNALDO, ALISSON DA SECOPA. MAURICIO GUIMARAES , EDER MORAES ...E POR AI SEGUE A LISTA

  • Contribuinte | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 09h10
    16
    0

    Ou Mato Grosso acaba com o PRODEIC ou o PRODEIC acaba com Mato Grosso!

  • Loirton Campos | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 07h22
    20
    6

    É por isso e outras, que hj o governador Pedro Taques e defenestrado e o Estado de Mato Grosso esta quebrado!

  • edy marcos | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 05h57
    20
    2

    Os caras são um dos mais bilionário do país. Tirar do pobre para dar ao rico? Fala sem não é porcaria essa pessoa?

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS