Prescrição livra pilotos de jato por morte de 154 passageiros da Gol em MT

 

Os pilotos do jato Legacy que provocaram a queda do voo 1907 da Gol Linhas Aéreas - ocorrido em 2006, na região do Rio Xingu em Mato Grosso, e que matou 154 pessoas -, escaparam da punição em razão da prescrição da pretensão punitiva. Em decisão do juiz substituto da 1ª Vara Geral Federal de Sinop (501 Km de Cuiabá), André Perico dos Santos, os pilotos do jato Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, foram protegidos pelo Governo dos Estados Unidos, que nunca aceitou cooperar com o Brasil.

Ambos os pilotos já estavam condenados, desde o ano de 2011, numa pena inicial de 4 anos e 4 meses - diminuída posteriormente para 3 anos de prisão em regime aberto. O Governo dos Estados Unidos, entretanto, se recusou não só a extraditar os pilotos, como também obrigar o cumprimento de suas penas em território norte-americano.

Em razão da “indiferença” do Governo dos Estados Unidos em responsabilizar os pilotos pela morte de 154 pessoas, autoridades brasileiras pediram que Jan Paul Paladino e Joseph Lepore fossem presos pela Interpol. O órgão internacional chegou a colocar os condenados na chamada “difusão vermelha”, que possibilitaria as prisões em qualquer lugar do mundo.

Os Estados Unidos, novamente, interviram nessas ações. Em razão da pena ter sido estabelecida em 3 anos, cujo trânsito em julgado ocorreu em 2015, a sentença prescreveu em 8 anos - período que teve fim em novembro de 2023.

O avião da Gol foi derrubado pelo jato Legacy no dia 29 de setembro de 2006 matando todas as 154 pessoas a bordo, entre passageiros e tripulantes - até então, o maior desastre aéreo da história do Brasil. Os destroços do Boeing, que fazia o voo Manaus/Rio de Janeiro, foram encontrados numa área isolada da terra indígena Capoto-Jarinã, a 30 Km do centro do município de Peixoto de Azevedo (674 Km de Cuiabá).

O resgate dos corpos durou 50 dias e envolveu mais de 800 pessoas.