Receita apreende R$ 2,5 milhões em mercadorias de rede de lojas em Cuiabá

 

A Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal deflagraram na manhã de hoje a "Operação Pantanal Legal". O principal alvo foi a rede de lojas FCell, que é uma rede de lojas que comercailiza celulares e acessórios com unidades em todos shoppings da capital do Estado, locais em que mandados de busca e apreensão chegaram a serem cumpridos.

Segundo a RF, a operação foi realizada com o objetivo de identificar o correto funcionamento do estabelecimento com diversos CNPJs, bem como a regularidade das mercadorias estrangeiras comercializadas, principalmente a comprovação da origem, a disponibilidade e a efetiva transferência dos recursos empregados na sua movimentação comercial. Durante a operação, foram apreendidos aproximadamente R$ 2,5 milhões em mercadorias.

A Receita explicou que, caso não haja comprovação da origem das mercadorias, a empresa será autuada pelo crime de descaminho previsto no Código Penal, artigo 334. Esta prática acarreta a sonegação dos tributos impedindo o Estado de realizar suas políticas públicas e ainda a concorrência desleal.

Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis devem ser representados pelo crime descaminho e ainda poderá ter o CNPJ declarado inapto, conforme artigo 38 da Instrução Normativa nº 2119, de 2022.