Sefaz apreende 180 caixas de cigarro em MT

 

Cento e oitenta caixas de cigarro sem nota fiscal foram apreendidas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) esta semana, durante ação de fiscalização de rotina no município de Barra do Garças, localizado a 510 km da capital Cuiabá. Avaliada em R$ 450 mil, a mercadoria era carregada de forma irregular pela empresa que também transportava materiais destinados à justiça eleitoral.

De acordo com a Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito (SUCIT), da Sefaz, a empresa se utilizou de uma operação regular como o transporte de materiais eleitorais, para esconder as caixas de cigarro. A carga destinada à justiça eleitoral continha cadernos de votação, relatórios de controle, entre outros, todos devidamente declarados na nota fiscal.

A ação dos sonegadores foi identificada pela equipe de fiscalização que, após efetuar a conferência da carga, constatou que além do carregamento destinado à justiça eleitoral, havia 200 caixas de cigarro escondidas no veículo. Além da operação irregular, os agentes do fisco identificaram que a transportadora já foi autuada anteriormente pela mesma irregularidade.

Após a carga irregular ter sido encontrada, o condutor apresentou à fiscalização uma nota fiscal que correspondia a 10% da mercadoria. Ou seja, das 200 caixas de cigarro transportadas apenas 20 estavam devidamente declaradas na nota e com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. 

Diante da tentativa de sonegação fiscal as 180 caixas de cigarro irregulares, que tinha como destino o município de Alta Floresta, foram apreendidas e um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi firmado, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pela infração cometida. O valor deverá ser pago ao Fisco no prazo de 30 dias para que a situação seja regularizada e a carga liberada. Do contrário, a mercadoria será leiloada.

A Sefaz ressalta a importância do trabalho desenvolvido pela equipe de fiscalização no combate a sonegação fiscal uma vez que esse tipo de infração não só causa dano ao erário público como também promove a concorrência desleal. Para tanto, a pasta fazendária tem intensificado as ações de fiscalização em todo o estado para coibir qualquer tipo de sonegação.

Além das fiscalizações nos postos fiscais, correios e transportadoras, também são realizadas ações volantes nas principais rodovias, para pegar tanto as notas fiscais irregulares, com valores subfaturados, como caminhões que percorrem o estado sem o devido imposto recolhido. A Sefaz utiliza, ainda, um sistema de videomonitoramento que tem possibilitado ao fisco estadual a ampliação da capacidade de identificação dos veículos que operam com suspeita de fraude.

Crime

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, os motoristas ou empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.