Sefaz desiste de cobrar taxa de sitiantes em MT

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25) traz mudanças na forma de entrega da GIA-ICMS eletrônica. A publicação da portaria de nº044/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda  (SEFAZ), possibilita que o micro-produtor rural continue fazendo a entrega da documentação através de mídia eletrônica nas agências fazendárias dos municípios.

Essa medida traz uma alívio a milhares de sitiantes e chacareiros mato-grossenses. Os trabalhadores estavam sendo obrigados a pagar uma taxa de pouco mais de R$ 120,00  para que um contabilista pudesse inserir os dados da GIA anual no sistema da SEFAZ.

Ao tomar conhecimento da situação, o deputado Pedro Satélite (PSD), solicitou a suspensão imediata da cobrança. “Levei a situação ao conhecimento do secretário que nos atendeu prontamente, tendo em vista que muitos micro-produtores têm apenas a agricultura familiar de subsistência como fonte de renda, e por isso não possuem condições financeiras de pagar o valor que eventualmente seria cobrado”, destacou.

A portaria também prorrogou o prazo para a entrega da GIA-ICMS, previsto inicialmente para 28 de fevereiro, e passa agora para 31 de março do corrente ano. Vale lembrar que ao deixar de prestar contas com a SEFAZ, o micro-produtor rural é multado e fica impossibilitado de comercializar a produção de sua propriedade.