27 de Maio de 2020,

Economia

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Sexta-Feira, 22 de Maio de 2020, 14h:25 | Atualizado:

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Servidores em MT se aposentarão só aos 65; policiais e professores terão regras diferentes

Governo afirma que projeto em Mato Grosso segue proposta da União

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A proposta de alteração de regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais que está em tramitação na Assembleia Legislativa reproduz integralmente as regras que já foram implementadas aos servidores federais. A decisão de  seguir a reforma aprovada em âmbito federal tem o objetivo de impedir que o déficit da previdência se acumule e aumente com o passar dos anos, onerando ainda mais o caixa do Estado.

“Decidimos reproduzir integralmente a reforma federal e inclusive, o texto da nossa minuta já foi elogiado pelo então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, hoje presidente do INSS, como sendo o melhor texto de todos os estados", afirma o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza. 

Segundo o diretor presidente, a reforma é necessária para que seja dado o próximo passo obrigatório ao Estado, que é a aprovação do plano de custeio. “A aprovação das novas regras é fundamental para que se defina o déficit atuarial da previdência estadual e possam ser avaliadas e definidas as fontes de recursos que serão utilizadas para o seu financiamento no futuro, garantido, assim, o pagamento das aposentadorias e pensões”, explica.

Novas regras

Na prática, assim que aprovada a reforma no estado, serão aplicadas de modo imediato ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) as normas de aposentadorias e pensões estabelecidas para os servidores federais contidas na Emenda Constitucional n.º 103/19, que dispõe sobre a reforma nacional da previdência.

Entre as principais mudanças, a idade mínima para aposentadoria aumenta de 60 para 65 anos para homens, e de 55 para 62 para mulheres. A idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos permanece sendo aos 75 ano, conforme o texto.

O Projeto de Emenda à Constituição do Estado contém também as mesmas regras de transição da reforma aplicada aos servidores federais, que atingem principalmente quem está perto de se aposentar, e quem ingressou no serviço público antes da emenda entrar em vigor.  

As carreiras que possuem regras diferenciadas pela natureza da atividade, como professores e policiais civis continuam a ter regras próprias dos demais servidores, enquanto que os profissionais expostos à insalubridade, os servidores com deficiência e os policiais penais passam a contar com regras específicas para se aposentar.

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Comentários (7)

  • Douglas | Sábado, 23 de Maio de 2020, 23h26
    1
    0

    Sou contrário a reforma da previdência, mas não há sentido algum os servidores buscarem reverter somente as regras relacionadas a classe deles. Que isso seja questionado no Congresso e para todos. Existem funções que não são valorizadas como deveriam, mas há o contraponto da ESTABILIDADE.

  • Lucas Oliveira | Sábado, 23 de Maio de 2020, 10h13
    12
    1

    Com a previdencia, servidores públicos passarão a contribuir mais, com diminuição de sua renda, e isso afetará toda uma cadeia da economia : aqui em casa, já está determinado: gastar só o que for necessário. Com isso, o vendedor de carro sofrerá, o vendedor de seguros sofrerá, o professor de inglês sofrerá, etc..etc..etc toda uma cadeia que o servidor publico de uma forma ou de outra ajuda a se manter, sofrerá. Eu, sou um deles,Senhor governador, sou autônomo, e meus clientes, mais de 60% é servidor publico. O senhor irá arrebentar meu ganha pão. Lembrarei do senhor nas eleições. O senhor, nunca mais.

  • Clovis | Sábado, 23 de Maio de 2020, 10h10
    15
    0

    Sem RGA de 2018,2019 e 2020. E agora 14% de contribuição previdenciária. Servidor público que votar em Mauro Mentes é burro ou é parente dele. Fora disso, não tem como apoiar um governo desse. Senhor governador, quem o senhor indicar para prefeito, o servidor votará em outro. Mesmo sabendo do paletó, iremos votar nele. O lema agora, é ir contra.E pensar que na campanha, o senhor agradou de tudo qualquer jeito o servidor. Ai ganhou a eleição por causa de nós, e mudou o discurso. Nós iremos mudar também.

  • Lucas | Sábado, 23 de Maio de 2020, 10h02
    14
    1

    Com a previdencia, servidores públicos passarão a contribuir mais, com diminuição de sua renda, e isso afetará toda uma cadeia da economia : aqui em casa, já está determinado: gastar só o que for necessário. Com isso, o vendedor de carro sofrerá, o vendedor de seguros sofrerá, o professor de inglês sofrerá, etc..etc..etc toda uma cadeia que o servidor publico de uma forma ou de outra ajuda a se manter, sofrerá. Eu, sou um deles,Senhor governador, sou autônomo, e meus clientes, mais de 60% é servidor publico. O senhor irá arrebentar meu ganha pão. Lembrarei do senhor nas eleições. O senhor, nunca mais.

  • MT mais transparente | Sexta-Feira, 22 de Maio de 2020, 17h31
    7
    26

    Senhor governador Em pleno século XXI esse fator de diferença entre servidores públicos e inadimissivel pois hoje todos trabalhar em regime de carga horária plausível, tem férias, licenca premio e todos direito do servido civil. Talvez esta hora de regras mais duras como por exemplo militar ou professores em desvio de função ou função administrativa manter o mesmo tempo servidores civis. Outro sugestão seria a possibilidade de aposentadoria proporcional

  • sandra | Sexta-Feira, 22 de Maio de 2020, 14h55
    48
    3

    Esse canalha quer arrebentar com os servidores públicos do executivo. Quatro anos sem o RGA, aumento da alíquota da previdência de 11 para 14% e, agora a reforma que vai prejudicar ainda mais os servidores. Espero que em 2023, esse canalha seja expurgado do governo estadual. Quem votou nele, sei que está arrependido. Vamos todos trabalhar contra esse governo.

  • Alberto | Sexta-Feira, 22 de Maio de 2020, 14h45
    37
    2

    Lógico que para o governo federal a regra que mais agrada é a que mais ferra o trabalhador. Num futuro próximo, o Brasil será um país de idosos miseráveis dependendo de filhos para sobreviverem

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