STJ nega liminar e mantém apuração de votos da eleição na Fiemt na segunda

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, negou nesta sexta-feira uma liminar que solicitava nova suspensão da apuração nas eleições da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso). O pedido, apresentado pelos aliados do empresário Kenedy Salles, pedia a suspensão das ações impetradas tanto na Justiça Federal e também Justiça do Trabalho.

A decisão do STJ suspendeu somente a ação da Justiça Federal para que se resolva o conflito de competência existente entre as várias ações. Este processo se fere a uma ação popular em que o empresário Jaime Trenti, aliado de Kenedy, aponta denúncias de corrupção na entidade por parte do presidente Jandir Milan e o vice-presidente Gustavo de Oliveira, que é o candidato do grupo de situação, e que poderiam desestabilizar a igualdade da disputa eleitoral. 

Já a ação na Justiça do Trabalho segue normalmente e, neste processo, Kenedy acusa Gustavo de não ter deixado a função de secretário do governador Pedro Taques (PSDB) a tempo de registrar sua candidatura. "Além disso, a ação mandamental foi impetrada contra ato praticado pelo juízo singular trabalhista, evidenciando-se a regularidade da atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Logo, nesse primeiro exame, entendo que não está caracterizado o conflito de competência no tocante ao julgamento do mandamus. Fixada, ainda, provisoriamente, a competência do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, bem como do respectivo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em grau recursal, apenas para o julgamento das medidas urgentes requeridas no âmbito da ação popular.

Com isso, permanece válida a determinação do desembargador Edson Bueno, do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, de apurar os votos na segunda-feira, dia 13, às 10h00, na sede do TRT, em Cuiabá. Apesar do resultado, a eleição deve ter vários desdobramentos.