O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, negou o trancamento da ação penal contra Alessandra Paiva Pinheiro, esposa do empresário e proprietário da Verde Transportes, Eder Augusto Pinheiro. Ambos são alvos da operação “Rota Final” que revelou um esquema de “sabotagem” na concessão do transporte rodoviário de passageiros de Mato Grosso, envolvendo políticos e empresários do setor.

Em decisão do último dia 22 de abril, o ministro do STJ analisou o recurso de Alessandra contra uma decisão do Poder Judiciário de Mato Grosso que já havia rejeitado o trancamento da ação penal. Antonio Saldanha Palheiro explicou que o tipo de ação escolhida pela ré para questionar a denúncia - recurso contra o habeas corpus negado pelo judiciário de MT -, não permite análises aprofundadas dos autos, sendo direcionado apenas na ausência mínima de provas que justifiquem o processo.

“O trancamento prematuro de persecução penal, pela via estreita do writ, é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e sem necessidade de apreciação probatória, a ausência de lastro mínimo de materialidade e de autoria, a absoluta falta de justa causa, a evidente atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa de extinção da punibilidade”, lembrou o ministro.

Entre as suspeitas que pesam contra Alessandra Paiva Pinheiro está a suposta lavagem de R$ 2,5 milhões na aquisição de duas aeronaves. O dinheiro teria origem em R$ 277,1 milhões de impostos que teriam deixado de serem recolhidos pela Verde Transportes.

Eder Augusto Pinheiro “nadou de braçada” com suas empresas de ônibus, com destaque à Verde Transportes, segundo investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Sem regulação do Estado, cobrando o preço que quisesse nas passagens, oferecendo serviços de qualidade questionável, ele faturou nada menos do que R$ 409,3 milhões só entre 2013 e 2017.

O empresário chegou a ser preso e sofrer um bloqueio de bens e de valores, que incluíram um Rolls Royce, dois aviões e diversos imóveis. Segundo estudo do Governo do Estado, a concessão do transporte rodoviário de passageiros, que está em andamento, tem previsão de faturamento bruto de mais de R$ 11 bilhões ao longo de 20 anos.