TJ "livra" presidente da França de ação por crime ambiental em MT

 

O presidente da França, Emmanuel Macron (Renaissance), não precisará responder a uma intimação do Poder Judiciário de Mato Grosso sobre uma suposta falta de políticas contra queimadas da Companhia Energética de Sinop (501 Km de Cuiabá). O Governo Francês é acionista da geradora de energia, que possui personalidade jurídica distinta de sua controladora.

A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), que seguiu por unanimidade o voto do desembargador Márcio Vidal, relator de um recurso da geradora de energia contra a ordem judicial de primeira instância que determinou a intimação. A sessão de julgamento que pode ter evitado uma “crise diplomática” ocorreu em 16 de outubro de 2023.

O processo revela que a Companhia Energética de Sinop foi condenada na primeira instância a capacitar ao menos três brigadas de combate a incêndio, adquirir maquinários, construir aceiros ao redor das áreas de preservação permanente (APP) e outras medidas. Entre essas outras medidas estava a intimação ao Governo da França, por meio do presidente Emmanuel Macron, para explicar as supostas irregularidades ambientais.

O processo foi movido pelo Instituto Ecótono. Na análise do desembargador, porém, a decisão de primeira instância não levou em conta documentos apresentados pelo empreendimento energético.

Márcio Vidal também lembrou que a Companhia Energética de Sinop possui personalidade jurídica distinta de sua controladora, que tem como sócio o Governo Francês, assim, a empresa é legítima para responder ao processo. “Ressai dos autos originários, a existência de termo de cooperação técnica entre a Companhia Energética de Sinop S.A. e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A expedição de carta rogatória determinada pelo juízo primevo, conforme consignado anteriormente, em nada contribuirá para o deslinde da causa, eis que nada há que se exigir do representante daquele País, em termos de manifestação, notadamente técnica (impacto ambiental do empreendimento)”, analisou.

A decisão ainda cabe recurso. Apesar da tentativa de serem alçadas a “players” na geopolítica mundial, nem a “Capital do Nortão”, como também é conhecida Sinop, ou sua vizinha, Sorriso (420 Km de Cuiabá), que tem a alcunha de “Capital do Agronegócio”, possuem embaixadas francesas.

NOTA DA SINOP ENERGIA

“Diferente do que informa a matéria “TJ livra presidente da França de ação por crime em MT”, a Sinop Energia repudia a afirmação de que a Usina em Sinop tem sido palco de atrocidades ao meio ambiente. A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) rejeitou a alegação de negligência na ação civil pública movida por Organizações Não Governamentais contra a Usina Hidrelétrica (UHE) Sinop. Segundo a decisão, a Sinop Energia, responsável por administrar o empreendimento, apresentou provas que adotou medidas para combater os incêndios florestais na região da UHE Sinop. Além disso, os desembargadores reforçaram que o empreendimento possui todas as licenças ambientais necessárias para o funcionamento e, consequentemente, cumpre com as exigências ambientais dos órgãos fiscalizadores. 

A Sinop Energia esclarece que possui um plano de contingência de incêndios florestais elaborado por especialistas, onde estão previstas diversas medidas de controle e monitoramento de focos de incêndio, entre elas: monitoramento por engenheiros florestais da Sinop Energia, com auxílio da ferramenta do INPE e de satélite, bem como elaboração de relatórios gerenciais diários; brigada de incêndio devidamente treinada para atuar em caso de ocorrência; realização de inspeções no entorno do reservatório via terrestre, pelo lago ou com uso de drone para detectar focos; programa de comunicação para população vizinha ao reservatório com informações de conscientização sobre riscos de incêndio e divulgação de canal de comunicação para com a companhia para denúncias, entre outras atividades. 

A empresa reafirma seu compromisso com as melhores práticas e com a preservação do meio ambiente”.