04 de Agosto de 2020,

Economia

A | A

Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 23h:29 | Atualizado:

SEM GOLPE

TJ mantém bloqueio de imóvel de empresa suspeita de fraude em recuperação em MT

Empresa alegou dívidas de R$ 222 milhões, mas justiça barrou RJ


Da Redação

indianaagri-folhamax (1).jpg

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido de liminar da empresa Indiana Agri Comércio e Exportação de Cereais, na tentativa de suspender uma decisão que autorizou penhora de um imóvel para garantir uma dívida de R$ 1,9 milhão com o produtor rural Jaime Nichele. A decisão é da desembargadora Serly Marcondes Alves, relatora do agravo de instrumento intermposto junto à Quarta Câmara de Direito Privado.  

A empresa, com sede em Primavera do Leste (231 km de Cuiabá) pediu recuperação judicial no início de abril sem declarar nos autos o valor de total de suas dívidas. O pedido foi indeferido em 20 de maio pela juíza Patrícia Cristiane Moreira, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste.

Então, a empresa então recorreu ao TJ para tentar obter a recuperação e ganhar a blindagem inicial de 180 dias, período em que dívidas e ações de execução ficam suspensas. Por enquanto, não obteve êxito. 

A ação de arresto, na qual foi autorizada a penhora do imóvel situado no município de Sorriso (420 km da Capital), tramita na 1ª Vara Cível de Sorriso sob a juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande. Ela autorizou constrição do percentual sobre o imóvel, necessário à garantia do débito, no dia 4 de junho deste ano. 

Conforme os autos, Jaime Nichele e Indiana Agri celebraram contrato de compra e venda de soja em outubro de 2019. O autor obrigou-se a entregar à ré três milhões de quilos de soja ao valor de R$ 70,50 por saca de 60 kg, totalizando R$ 3,5 milhões que deveriam ser pagos pela empresa numa parcela com vencimento em 6 de abril deste ano.

Embora o produtor tenha entregado a soja, a empresa só efetuou o pagamento parcial do valor devido, isto é, R$ 1,9 milhão, restando em aberto R$ 1,5 milhão que correspondem a 22.691 sacas de 60 kg de soja já entregues pelo produtor. No TJ, o grupo empresarial alegou que apesar de indeferido o processamento da recuperação judicial, a questão ainda está pendente em grau recursal, o que impede o prosseguimento da ação de execução e qualquer medida expropriatória. 

Alega que"acaso as medidas expropriatórias não sejam imediatamente paralisadas, não restará patrimônio suficiente para o soerguimento das atividades da empresa recuperanda" e pleiteou liminar de efeito suspensivo. A desembargadora Serly Marcondes, além de não acolher os argumentos, observou que a empresa deixou de cumprir sua obrigação de pagar pela soja adquirida no prazo combinado de modo que a decisão que autorizou o arresto do imóvel em prol do credor deve ser mantida.

"Ante o exposto, não atribuo efeito suspensivo ao recurso", escreveu no dia 3 de julho pontuando que ao analisar cuidadosamente as alegações, não se verifica fundamento jurídico capaz de justificar a concessão da medida liminar. A magistrada deixou claro que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa pelo relator se houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. 

SUSPEITA DE FRAUDE

Em 8 de abril deste ano a empresa Indiana Agri Comércio e Exportação de Cereais ajuizou na 2ª Vara Cível de Primavera do Leste um pedido de recuperação judicial no valor de R$ 222 milhões, mas relatório da perícia preliminar constatou o não preenchimento dos requisitos para o processamento da ação. Em 14 de maio, num agravo de instrumento no TJ foi concedida liminar possibilitando aos credores a busca do recebimento dos seus créditos.

Seis dias depois, o pedido de recuperação foi indeferido. Na ação, a juíza Patrícia Cristiane Moreira citou denúncias de fraudes ao negar o processamento da recuperação. "Após reanálise dos documentos juntados, o relatório de avaliação preliminar apresentou diversos apontamentos, em especial ausência de envio de toda a documentação solicitada, bem como diversos e-mails com documentos que denotam a ocorrência de fraude, além da inconsistência lógica não elucidada sobre a narrativa de crise empresarial, circunstâncias que, associadas às ocorrências contábeis suspeitas, ensejariam o indeferimento do pedido", escreveu a magistrada em 20 de maio.

"Isso posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Revogo a medida liminar e os efeitos dela decorrentes. Os requerimentos relativos à apuração de fraude perderam o objeto, face o indeferimento do processamento da recuperação judicial', consta em outro trecho de sua decisão.

 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS