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Quinta-Feira, 09 de Julho de 2020, 23h:08 | Atualizado:

GUERRA VERDE

TJ nega pedido de banco para apreender 20 mil sacas de soja de gigante do agro em MT

Fiagril e Sicredi disputam confisco de produto de agricultor


Da Redação

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Uma disputa por 20.544 sacas de soja em grãos confiscadas de um produtor rural que contraiu empréstimos de diferentes instituições bancárias, está gerando uma briga judicial interminável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com várias decisões já proferidas em duas instâncias. A disputa envolve a Fiagril, gigante do setor que comercializa fertilizantes, defensivos e serviços para o setor agrícola e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Ouro Verde, conhecida como Sicredi Ouro Verde.

Na decisão mais recente, a  desembargadora Serly Marcondes Alves negou um recurso interposto pela Cooperativa de Crédito para cassar decisões desfavoráveis que suspenderam a apreensão da soja e não reintegraram ao banco posse do produto agrícola. Lá atrás já tinha sido proferida decisão autorizando o sequestro da produção de soja do casal morador de Nova Ubiratã (502 Km de Cuiabá) como garantia de uma Cédula de Produto Rural firmada em 2 de setembro de 2019.

Cédula de Produto Rural é um título que representa a promessa de entrega futura de um produto agropecuário, funcionando como facilitador na produção e comercialização rural. A instituição financeira adquire a CPR e antecipa os recursos ao produtor ou cooperativa, que se compromete a resgatar financeiramente a cédula no seu vencimento.

Conforme os autos, por causa da inadimplência envolvendo uma célula rural, foi autorizado o sequestro de 73.740 sacas de 60 quilos de soja em grãos do casal C. A.C e C.C.C. Uma carta precatória foi expedida para a Comarca de Nova Ubiratã e efetivado o "confisco" de 82.070,60 sacas se soja em grãos, sendo 6.498 sacas na empresa Sipal, outras 14.080 sacas na empresa Cargil e mais 61.492,6 sacas na empresa Cofco.

Porém, o Sicredi Ouro Verde MT embargou a decisão alegando as 20.544 sacas de soja, objeto do sequestro efetivado nas empresas Sipal e Cargil, eram destinadas ao crédito da instituição. Explicou que celebrou com o produtor C.A.C uma Cédula de Crédito Bancário em 9 de julho de 2018, através da qual o devedor se obrigou a entregar parte de sua produção em 20 de abril deste ano.

Acontece que o juiz Cristiano dos Santos Fialho, da 3ª Vara de Lucas do Rio Verde, em despacho assinado em 27 de maio, afirmou não haver evidências concretas nos autos capaz de demonstrar que as  20.544 sacas de soja se destinavam ao pagamento do crédito da instituição bancária. Ele explicou que o Sicredi possui penhor da lavoura cultivada na Fazenda Paraná I enquanto que a Fiagril possui penhor da lavoura cultivada na Fazenda Rio Ferro, ambas situadas em Nova Ubiratã. "E, de acordo com os informes do processo, não é possível determinar a origem do produto sequestrado nos armazéns, razão pela qual, neste estágio do processo, mostra-se prudente a suspensão das medias constritivas sobre o bem", observou o magistrado.

Não sendo possível determinar a exata origem do produto arrestado, ele mandou suspender as medidas constritivas sobre as 20.544 sacas de soja que permanecem depositadas judicialmente em armazéns. Em nova decisão, do dia 12 de junho, o magistrado negou outro recurso (embargos de declaração) e manteve inalterada sua decisão proferida anteriormente.

Por fim, o banco recorreu ao TJ com agravo de instrumento, mas a desembargadora Serly Marcondes entendeu que o caso não requer urgência, pois o juiz de origem efetivou todos os atos de constrição em relação ao produto agrícola, mantendo-­o depositado em armazéns para evitar perecimento até que seja melhor avaliada a ordem de preferência alegada pelo Sicredi e por outros possíveis credores. "Sob esse prisma, a princípio, não há que se falar concessão da tutela de urgência em caráter liminar, afim de reintegrar o recorrente na posse do produto agrícola. Ante o exposto, não atribuo efeito ativo ao recurso", escreveu a magistrada.

 



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